O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) a condução da investigação contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas
(MDB).
Moraes enviou o processo para a
17ª Vara Criminal de Maceió. O magistrado atendeu a um pedido feito pela defesa
do governador ao STF.
O ministro do STF considerou que
não há elementos no caso que justificariam o foro privilegiado e, por isso, o
caso deveria tramitar em 1ª instância.
Aliado de Renan Calheiros, Paulo
Dantas foi alvo da 2ª fase da Operação Edema, deflagrada durante o 2º turno das
eleições contra suposto desvio de verbas públicas por meio de esquema de
rachadinha.
Alexandre de Moraes afirmou em
sua decisão que “não há evidências” que os fatos imputados a Dantas continuaram
após a sua posse como governador de Alagoas, em maio de 2022.
“Observa-se que os elementos
de informação constantes dos autos principais indicam que a suposta prática de
‘rachadinha’ no âmbito da Assembleia Legislativa teria continuado naquela casa;
entretanto, não há qualquer descrição concreta de que o paciente (Dantas) se
valeu do cargo de Governador para a continuidade dos ilícitos em questão”, escreveu
o ministro.
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