O ministro do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, autorizou a tramitação conjunta de três
ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o candidato a
vice-presidente, Braga Netto. Os processos, que se referem às eleições de 2022,
podem levar à condenação por inelegibilidade.
As ações tratam de dois temas
principais: coletivas de imprensa realizadas no Palácio da Alvorada, em que
governadores declararam apoio eleitoral a Bolsonaro, e transmissões ao vivo nas
redes sociais com conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada.
Na prática, o que será analisado
é se houve o uso da estrutura de governo para a campanha eleitoral. O relator
da ação, ministro Gonçalves, entendeu que há conexão entre os processos, pois
todos tratam da mesma tese jurídica: a possibilidade de uso de bens públicos
para fins eleitorais.
O Ministério Público Eleitoral
(MPE) havia pedido a reunião de 11 ações contra Bolsonaro, mas o ministro
entendeu que isso não seria possível, pois os demais casos não têm relação
próxima. Ele também afirmou que um julgamento conjunto de todas as ações seria
impraticável, pois envolveria questões distintas e poderia prejudicar a
compreensão do processo pelas partes e pela sociedade.
Gonçalves informou que há 17
ações no TSE que envolvem Bolsonaro, sendo que as três que serão analisadas
juntas já estão em fases próximas de julgamento. Uma está pronta para
julgamento, outra está na fase de alegações finais e a terceira aguarda
manifestação do MPE. Ou seja, todas já passaram pela fase de coleta de provas,
que é a etapa mais demorada antes do julgamento de fato.
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