O Ministério da Justiça afirmou
nesta terça-feira, 12, que localizou uma cooperação internacional com a Suíça
para recebimento das provas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no
âmbito do acordo de leniência da Odebrecht. A
informação é da revista Veja.
A pasta havia informado ao
ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no final de agosto,
que não havia encontrado em seus sistemas qualquer dado sobre a existência de
cooperação internacional oficial para trazer ao Brasil, no âmbito do acordo de
leniência da Odebrecht, os sistemas que geriam o “departamento de propinas” da
empreiteira.
A nova manifestação do Ministério
da Justiça foi apresentada no âmbito de uma petição do STF que tem como autor o
advogado Rodrigo Tacla Durán, acusado pela Operação Lava Jato de operar contas
da Odebrecht no exterior. Os esclarecimentos do DRCI sobre a cooperação
jurídica internacional no caso Odebrecht foram enviados ao STF após Toffoli
mandar ao órgão uma série de questionamentos a respeito dos trâmites para
“importação” das provas.
Inicialmente, como revelou o
Radar, a diretora do DRCI, Carolina Yumi de Souza, informou a Dias Toffoli que
o órgão do Ministério da Justiça não havia encontrado os dados da cooperação
internacional para a leniência da Odebrecht em seus arquivos. Essa primeira
busca no Sistema de Gestão (SG) e no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
DRCI usou como “filtros” o número do processo do acordo de leniência da
Odebrecht na Justiça Federal do Paraná e os termos “Drousys” e “MyWebDay B”,
nomes dos sistemas usados pela empreiteira para gerir propinas a autoridades e
políticos.
No novo documento remetido ao
ministro, nesta terça, o DRCI diz ter identificado em seus sistemas, em uma
nova pesquisa, um pedido de assistência em matéria penal para a obtenção da
“cópia integral eletrônica dos dados relativos ao sistema DROUSYS”. Após pedido
da PGR, a solicitação do DRCI foi enviada à Suíça, onde o material era mantido,
no dia 3 de junho de 2016. O conteúdo do sistema da Odebrecht foi remetido no
final de setembro de 2017 pelo país europeu ao órgão do Ministério da Justiça,
que repassou as senhas do pendrive com o material à PGR em 2 de outubro daquele
ano.
A diretora do DRCI diz a Toffoli
que, para enfim localizar as informações, o órgão se valeu de uma pesquisa com
dados mais detalhados, incluídos em uma nota pública divulgada pela Associação
Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em 6 de setembro. O material
publicado pela ANPR mostrou informações como os números de ofício e datas de
envio do pedido de cooperação internacional.
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