Ainda de acordo com a decisão do
magistrado, caso Crivelatti decida comparecer, ele poderá permanecer em
silêncio
O ministro André Mendonça,
do STF (Supremo
Tribunal Federal), autorizou o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL),
o segundo-tenente do Exército
Brasileiro Osmar Crivelatti, a não comparecer para depor na CPMI do 8 de Janeiro.
Seu depoimento estava previsto para ocorrer na manhã desta terça-feira, 19, às
9h. Ainda de acordo com a decisão do magistrado, caso Crivelatti decida
comparecer, ele poderá permanecer em silêncio. A decisão foi tomada após um
pedido feito pela defesa do militar. Segundo os advogados de Crivelatti, o
militar foi convocado para depor pela comissão na condição de testemunha, mas
recebeu tratamento de investigado, com a quebra de sigilos fiscal, bancário e
telefônico. “O Supremo já decidiu que, se o paciente ostenta a condição de
investigado, o direito à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer
ao ato”, escreveu Mendonça. “Em situações similares já foram proferidas
decisões reconhecendo àqueles intimados na condição de testemunha as mesmas
garantias inerentes àqueles que ostentam verdadeira qualidade de investigado
por fatos apurados na CPMI”, prosseguiu o ministro. Crivelatti foi ajudante de
ordens do ex-presidente subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid, e foi
convocado a falar na CPMI. Segundo as investigações, o ex-assessor teria
assinado, no dia 6 de junho do ano passado, uma autorização para retirada de um
relógio da marca Rolex do acervo de presentes oficiais da Presidência da
República.
Por Jovem Pan
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