Criador do aplicativo foi ouvido
pela CPI da Alerj de Combate à Violência Cibernética contra as Mulheres.
O aplicativo Maria da Penha
Virtual recebeu 1.619 pedidos de medida protetiva somente nos primeiros seis
meses de 2023. A informação foi divulgada durante oitiva da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
(Alerj) destinada a combater a violência cibernética contra as mulheres,
realizada nesta quinta-feira (21/09), na sede do Parlamento fluminense. Os
dados foram apresentados pelo advogado Rafael Wanderley, que participou da
criação da plataforma no Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da UFRJ
(CEDITEC).
O aplicativo, convalidado pelo
Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) e expandido para todos os 92 municípios
fluminenses após interlocução da Alerj, foi criado para ampliar o acesso à rede
de proteção às mulheres vítimas de violência no Rio de Janeiro. Ele é capaz de
reduzir o tempo de espera para obtenção da medida protetiva para no máximo 48
horas. Antes, era necessário esperar até seis dias.
“Desde a criação da Lei Maria da
Penha, já era previsto que a própria mulher vítima de violência poderia
solicitar a medida protetiva por si mesma. Esse era um direito que, até então,
não tinha sido concretizado e agora nós temos esse espaço que possibilita
isso”, explicou Wanderley sobre o aplicativo que tem um formulário de avaliação
de risco, além de espaços para anexar fotos, vídeos e documentos que podem
servir como provas.
A plataforma também terá uma
lacuna para o preenchimento de dados referente à violência no âmbito virtual.
No entanto, hoje, a concessão de medida protetiva motivada por crimes
cibernéticos, como comentários ofensivos e a divulgação não-autorizada de
materiais íntimos, compreende apenas a proibição de contato.
“O próximo passo é a gente
buscar, no Congresso Nacional, uma medida protetiva específica para a retirada
imediata do ar daquela imagem, comentário ou fala”, defendeu a deputada Martha
Rocha (PDT), presidente da CPI. “Nós ainda vamos trazer a Procuradoria da
Mulher, a procuradoria que trata da violência política de gênero no Congresso
Nacional, vamos ouvir também o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e
outros pesquisadores que tratam sobre este assunto”, resumiu.
Aperfeiçoamento da plataforma
Os parlamentares e o advogado
discutiram formas de aperfeiçoar a plataforma, como a possibilidade de alertar
a vítima quando outros pedidos de medida contra a mesma pessoa tiverem sido
protocolados anteriormente no aplicativo. Outra possibilidade é melhorar a
forma da vítima acompanhar o andamento do processo, podendo acessar com mais
facilidade a data de expiração da medida protetiva.
O deputado Luiz Paulo (PSD)
questionou Wanderley sobre quantas medidas protetivas foram efetivamente
concedidas através do aplicativo - dados que estão sob responsabilidade do
TJ-RJ. O órgão poderá ser convidado a participar da CPI, trazendo informações
que ajudem os parlamentares a indicar essas melhorias e cobrar mais efetividade
ao Governo do Estado.
A necessidade de popularização do
aplicativo foi um tema trazido pela deputada Índia Armelau (PL). Em resposta,
Wanderley defendeu a regulamentação da Lei 9.724/22, que prevê a divulgação
prioritária do aplicativo em repartições públicas, universidades, escolas e
unidades de Saúde.
Os deputados avaliaram que a
regulamentação das leis que contribuem para o fortalecimento do aplicativo
poderá ser indicada ao Governo do Estado através do relatório final da CPI.
Apenas 14% das vítimas vão à DEAM
De acordo com dados do Fórum
Brasileiro de Segurança Pública, 18 milhões de mulheres já sofreram violência de
gênero em todo o país, mas apenas 14% delas procurou uma Delegacia
Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Além do medo e da desinformação,
Wanderley também considera que questões socioeconômicas contribuem para esse
índice.
“Há mulheres que não têm dinheiro
algum para ir até a delegacia fazer a denúncia e voltar para casa depois”,
comentou, pontuando ainda que o acesso à internet nas classes C, D e E é feito
majoritariamente através do celular, assim como nas zonas rurais. “Por isso, o
aplicativo é tão importante”, defendeu.
O advogado destacou ainda que
grande parte das solicitações feitas no aplicativo é refrente à região do Fórum
da Leopoldina, que compreende comunidades como o Complexo do Alemão e o
Complexo da Maré.
Violência de gênero na internet
Autora do “Mapa da Violência
Política de Gênero em Plataformas Digitais" e pesquisadora da FGV, a
comunicadora Letícia Sabbatini apresentou dados referentes à violência de
gênero cometida na internet. Após uma análise das redes de 19 deputadas federais
e 12 senadoras com mandato entre 2018 e 2021, o estudo assinado por ela indica
quais plataformas têm mais incidência de “discursos de ódio”, com destaque para
o X (Twitter) e o Facebook.
Muitos desses conteúdos, ela
explicou, são impulsionados pelas próprias plataformas por conta do engajamento
gerado entre os usuários. “Não se trata de colocá-las como vilãs, elas são
muito úteis inclusive para o exercício da democracia, mas não é possível que
elas sejam tratadas como meras intermediárias. Precisamos entendê-las como
corresponsáveis no combate a essas violências”, defendeu.
A pesquisadora ainda apontou a
necessidade de incluir as plataformas digitais na discussão sobre o combate à
violência virtual. “É muito difícil que a gente continue debatendo isso entre
pares que não podem interferir nesse aspecto, precisamos colocar na
centralidade da discussão quem tem o poder de promover mais transparência”,
disse.
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