Valor é pago às pessoas que
entraram com ações de revisão, auxílio-doença e pensão às quais não cabem mais
recursos
O CJF
(Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,2 bilhões em atrasados
para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que
conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.
O valor corresponde a ações
previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias,
auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 112.066 processos, que são
destinados a 144.671 beneficiários.
O pagamento será feito de acordo
com o cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal). O montante é
referente às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de agosto deste ano.
As RPVs são valores atrasados de
até 60 salários mínimos — neste ano, até R$ 79,2 mil — pagos em ações propostas
no Juizado Especial Federal.
O advogado Mateus Freitas,
especialista em direito previdenciário, explica que, para evitar a sobrecarga
do sistema e agilizar o pagamento desses créditos, foram estabelecidos os
procedimentos das RPVs.
"As RPVs têm prioridade no
pagamento em relação a outras dívidas públicas. Isso significa que elas são
processadas mais rapidamente. Assim que a RPV é expedida pela Justiça, o ente
público responsável pelo pagamento (como o INSS) é notificado e deve realizar o
depósito do valor devido direto na conta do beneficiário, sem necessidade de
maiores trâmites", afirma Freitas, do escritório ABL Advogados.
O valor foi repassado aos
Tribunais Regionais Federais, num total de R$ 2,7 bilhões, para quitar ações de
190.376 processos, com 237.564 beneficiários. Desse valor, R$ 2,2 bilhões são
para segurados da Previdência.
Para receber o pagamento, o
processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o
chamado trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a
ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
A consulta deve ser feita com o
advogado responsável pela ação ou no site do Tribunal Federal, que mostrará a
data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
A informação do dia em que as
contas serão efetivamente liberadas para saque deve ser buscada na consulta de
RPVs, disponível na página do TRF responsável.
Segundo o advogado trabalhista
Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados, a situação na Receita
Federal deverá estar regularizada. "Essa informação poderá ser obtida no
site da Receita Federal, em que o CPF deverá ter situação de regularidade. Vale
salientar que, caso o beneficiário tenha advogado no processo, é importante
conversar com ele para melhor orientação", conclui Stuchi.
O valor que será pago em cada
região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM,
AC, RR, RO e AP)
• Geral: R$
1.151.593.517,90
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 1.000.007.272,84 (52.688 processos, com
60.979 beneficiários)
TRF
da 2ª Região (RJ e ES)
• Geral: R$ 193.399.353,00
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 152.591.724,39 (7.008 processos, com 9.508
beneficiários)
TRF
da 3ª Região (SP e MS)
• Geral: R$ 400.835.394,24
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 315.026.343,66 (10.393 processos, com
13.113 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
• Geral: R$ 576.324.480,59
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 468.842.702,07 (24.253 processos, com
32.127 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE,
CE, AL, SE, RN e PB)
• Geral: R$ 409.402.890,03
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 346.527.682,54 (17.724 processos, com
28.944 beneficiários)
Do R7
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