Governo alega que a concessão é um dos pontos que mais traz dificuldades para o município. Nova Faol, empresa responsável pelo transporte, fica até fevereiro prestando o serviço.
A 3ª vara cível de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, acatou o pedido da Prefeitura para que a liminar que garante o serviço de transporte público, prestado pela empresa Nova Faol, fosse prorrogada por mais 120 dias.
O Prefeitura alegou dificuldades
em realizar as licitações necessárias e que a concessão é um dos pontos que
mais traz dificuldades para o município.
A liminar com a Nova Faol foi
firmada em agosto de 2022. Com a decisão, o novo tempo começa a contar a partir
de primeiro de outubro de 2023 até fevereiro de 2024.
A Justiça determinou que a
empresa atue sem alterar qualquer linha ou horário de ônibus. Ao g1, a empresa disse que foi notificada
sobre a decisão.
No pedido, a Prefeitura diz que
um estudo foi feito pela fundação Coppetec, para fazer a licitação do
transporte, e diversos modelos foram apresentados. Entre eles, o governo
escolheu o modelo de dividir os serviços: uma empresa para a bilhetagem
eletrônica e uma para o transporte.
No entanto, houve um atraso na
licitação da bilhetagem, que seria feita no dia 8 de agosto, mas foi impugnada
e precisou ser adiada por mais de um mês. A licitação será realizada no dia 14
de setembro. Com o modelo adotado, a Prefeitura diz que só pode realizar a
licitação do transporte depois da licitação da bilhetagem, por isso, pediu a
prorrogação da liminar.
A decisão também cita o prazo de
15 dias úteis para que a Prefeitura apresente uma cópia da licitação para a
contratação de uma nova empresa.
“Esse prazo de 15 dias úteis que
foi determinado começa a contar da data da intimação do município, o que ainda
não ocorreu”, declarou ao g1 o
procurador geral da Prefeitura, João Paulo Figueiró.
Questionado sobre a licitação do
transporte público, o procurador afirmou:
“Temos, com certeza, uma
licitação que será realizada nesse prazo concedido pelo poder judiciário. E a
população de Nova Friburgo pode ficar muito tranquila que o serviço de
transporte público está assegurado", ponderou.
A novela do transporte público
A concessão com a empresa Nova
Faol terminou em 2018. São cinco anos que a empresa vem atuando por meio de
contratos emergenciais e liminares.
Nesse meio tempo, a
Prefeitura de Nova Friburgo chegou a anunciar a empresa Itapemirim, em junho de
2021, como a nova prestadora do serviço, mas, dois meses depois, a empresa
pediu a anulação do contrato.
Por Isabella Chaboudt,
g1 — Nova Friburgo
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