Projeto de Lei Complementar
compõe a minirreforma eleitoral e foi aprovado com 345 votos favoráveis a 55
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei Complementar 192/2023, que faz
alterações na Lei da Ficha Limpa. O placar foi de 345 votos favoráveis, 55
contrários e uma abstenção. Como
o site da Jovem Pan antecipou, o PLP compõe o conjunto de projetos da
chamada minirreforma eleitoral. O texto altera as regras para a
contagem do prazo de inelegibilidade a políticos, com a possibilidade de
redução do prazo. Pelas regras atuais, o período de oito anos começa a
contar a partir do fim do mandato ou após cumprimento da pena. No entanto, pela
minirreforma, o prazo seria de oito anos a partir da decisão que decretou a
perda do cargo.
Os parlamentares também
aprovaram, em votação anterior, o Projeto de Lei 4.438/2023 que regulamenta
outras mudanças da minirreforma eleitoral, como a autorização para a permissão
de propaganda conjunta por candidatos de diferentes partidos e alterações na
prestação de contas, o que inclui o uso do Pix para doações, e novas regras
para as sobras eleitorais. Há também alterações nas datas do calendário
eleitoral, com a antecipação do prazo final para o registro de candidatura pelos
partido, sendo fixado em 26 de julho, às 19h, e também mudança no período das
convenções, que deverão ocorrer entre 5 e 20 de julho.
Por Jovem Pan
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