Ex-presidente dos EUA criticou o
pedido da Procuradoria para restringir a informação que ele pode compartilhar
publicamente sobre o seu histórico julgamento por conspiração para alterar os
resultados eleitorais de 2020
O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou
nesta segunda-feira, 7, o pedido da Procuradoria para restringir a informação
que ele pode compartilhar publicamente sobre o seu histórico julgamento por
conspiração para alterar os resultados eleitorais de 2020. “Não deveriam impor
uma ordem de restrição a mim, pois isso violaria meu direito à liberdade de
expressão”, afirmou o atual favorito à indiciação republicana para as eleições
de 2024, em uma mensagem em sua plataforma Truth Social. “O perturbado Jack
Smith e o Departamento de Injustiça deveriam (ter uma ordem de restrição contra
eles), no entanto, porque eles estão ‘vazando’ ilegalmente por todos os
lados!”, acrescentou em referência ao procurador especial que moveu o caso
contra ele. Em uma audiência perante o tribunal, os advogados do ex-presidente
também argumentaram nesta segunda-feira que as restrições propostas por Smith
violariam o direito de Trump à liberdade de expressão, conforme a Primeira
Emenda da Constituição. Os promotores solicitaram à juíza do tribunal distrital
Tanya Chutkan, que presidirá o caso, uma ordem de restrição na sexta-feira, 4,
depois de Trump publicar a mensagem “Se você vier atrás de mim, irei atrás de
você!” na Truth Social. “Tal restrição é particularmente importante neste caso,
pois o réu fez declarações públicas anteriormente nas redes sociais sobre
testemunhas, juízes, advogados e outras pessoas envolvidas em questões legais
pendentes contra ele”, alegaram. “Se o réu começar a publicar mensagens
públicas usando detalhes, por exemplo, transcrições do grande júri, obtidos
aqui, isso poderia ter um efeito intimidante sobre as testemunhas ou afetar
negativamente a administração imparcial da justiça neste caso”, acrescentaram.
Em sua resposta à moção do
governo, John Lauro, advogado do ex-presidente, afirmou que os promotores
estavam pedindo ao tribunal que “assumisse o papel de censor e impusesse
regulamentações baseadas no conteúdo ao discurso político do presidente Trump”.
Lauro pediu à juíza que limitasse a ordem de proteção a “materiais genuinamente
sensíveis” e que “preservasse os direitos da Primeira Emenda do presidente
Trump”. A apresentação perante o tribunal ocorreu apenas algumas horas após
Trump repetir sua demanda para que Chutkan, nomeada pelo ex-presidente
democrata Barack Obama, fosse retirada do caso. O republicano desencadeou uma
série de ataques contra aqueles que o processam por supostamente tentar alterar
os resultados das eleições de 2020. No domingo, 6, Trump afirmou: “Não há como
eu ter um julgamento justo com a juíza ‘designada’ para o ridículo caso de
liberdade de expressão/eleições justas. Todo mundo sabe disso, e ela também”.
Trump também indicou que tentaria transferir o julgamento para fora da capital
do país, que tem uma tendência majoritariamente democrata. Chutkan, de 61 anos,
tem um histórico legal com Trump, depois de ter decidido contra ele em um caso
de novembro de 2021, quando chegou a declarar que “os presidentes não são
reis”. Ela também proferiu sentenças contra apoiadores de Trump que invadiram o
Capitólio em janeiro de 2021 na tentativa de bloquear a certificação pelo
Congresso da vitória eleitoral de Joe Biden.
Por Jovem Pan
*Com informações da AFP.
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