Pedido de destaque do ministro
Gilmar Mendes leva a discussão para plenário físico, com debate entre os
magistrados; análise seria encerrada nesta segunda-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF)
suspendeu, neste domingo, 6, o julgamento sobre execução prisão imediata após
júri popular. Um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes fez
com que assunto seja levado para o plenário físico, com debate entre os
magistrados. Por enquanto, não há uma data para que o assunto volte a ser
discutido pela Suprema Corte. O
STF já havia formado maioria para permitir prisão imediata de réus após júri
popular. A decisão de condenação por meio de júri popular ocorre apenas
para crimes dolosos, quando há atento contra vida humana, como em homicídios e
feminicídios. O tema estava sendo debatido em plenário virtual antes do recesso
judiciário, no dia 30 de junho. A análise seria encerrada nesta segunda-feira,
7.
Os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes já
votaram em favor da medida, acompanhando o relator Luis Roberto Barroso.
“Se, de fato, são soberanas as decisões do Júri, não cabe à lei limitar a
concretização e o alcance dessas mesmas deliberações. Limitar ou categorizar as
decisões do Júri, além de contrariar a vontade objetiva da Constituição,
caracteriza injustificável ofensa ao princípio da isonomia, conferindo
tratamento diferenciado a pessoas submetidas a situações equivalentes”,
defendeu Barrosos. Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowksi e Rosa Weber foram
contra a prisão imediata. Edson Fachin, por
outro lado, defendeu que a medida seja constitucional, mas que a presunção de
inocência também possa ser aplicada. Restaram apenas os votos de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
Por Jovem Pan
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