Com o tema ‘Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade’, o evento busca mobilizar a sociedade para o enfrentamento da desigualdade e fome
Rio das Ostras promoveu nesta
sexta-feira, 25 de agosto, o I Encontro Ampliado de Segurança Alimentar e
Nutricional, que tem como tema “Erradicar a fome e garantir direitos com comida
de verdade, Democracia e Equidade”. O evento que aconteceu no Parque dos
Pássaros, no Jardim Mariléa, teve como objetivo a mobilização da sociedade no
enfrentamento da estrutura e modelo de desenvolvimento que favorece a
desigualdade, a pobreza e a fome. O Município, com este passo, afirma o seu
papel na garantia constitucional do Direito Humano à Alimentação Adequada –
DHAA, conforme previsto no artigo 6° da Constituição Federal.
No encontro, foram trabalhados os
temas relacionados à soberania alimentar, visto que o Município está em
processo de implantação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional e, consequentemente, do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional (Sisan).
Um dos eixos da 6ª Conferência
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro -
Cesans RJ, também é prioridade para o Município na construção de políticas
públicas de Segurança Alimentar e Nutricional. Do evento, também foram
aprovados o regulamento, propostas das prioridades municipais e os
representantes da sociedade civil e governamentais que representarão a Cidade
na Conferência Estadual e Nacional do tema.
A vice-presidente do Conselho
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/RJ), Telma Castello
Branco, parabenizou à Comissão de Organização do Encontro Municipal Ampliado de
Segurança Alimentar e Nutricional de Rio das Ostras.
“Parabenizo a organização do
Encontro. Após as nossas apresentações, foi aberta a palavra para perguntas e
observações. Muitas pautas foram levantadas e foi, ainda, abordada a questão
dos sistemas de produção de ciclo longo, que encarecem a compra de alimentos e
contribuem para a perda da qualidade desses alimentos. Foram muitas e
significativas as observações e contribuições para a discussão dos grupos de
trabalho”, destacou.
Telma ainda falou sobre a
importância do evento para o Município e da definição de delegados, para
apresentarem e discutirem as propostas de política pública do interesse da
população de Rio das Ostras para a 6ª Cesans que, por sua vez, discutirá as
propostas trazidas pelos municípios para apresentação à 6ª Conferência Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional.
“Com a realização do I Encontro
Ampliado, Rio das Ostras dá um passo importante rumo à criação de um sistema
municipal de segurança alimentar e alimentar e nutricional para articular e
implementar ações de enfrentamento da fome. É fundamental que o Município, em
parceria com a sociedade civil, institua o Conselho de Participação Social
(Consea) e elabore o plano municipal de Segurança Alimentar Nutricional (SAN)",
destacou Vanessa Schottz, Professora do Instituto de Alimentação e Nutrição da
UFRJ de Macaé e membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional.
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR - O Brasil está construindo um Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (Sisan), que foi formalizado em 2006, por meio da Lei
Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). Essa é uma Política
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) que organiza espaços para
promover a política de Segurança Alimentar e Nutricional entre setores de
governo entre si e destes com a sociedade civil nos três níveis do Sistema
Federativo (Federal, Estadual e Municipal).
A temática é de suma importância
e relevância, pois é direito de todos o acesso permanente a alimentos de
qualidade, em quantidade suficiente, ou seja, comida de verdade, sem
comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Entretanto, o Sisan
passou por construções e desconstruções ao longo dos anos, sendo mais enfático
em 2019, com a abolição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional.
No início de 2023, o Conselho
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi instituído outra vez e, com
isso, a retomada da realização da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, corroborando com o fortalecimento do campo político da Segurança
Alimentar e Nutricional, nos estados e municípios que não extinguiram seus
Conselhos, assim como fomentando a implantação nos demais entes federados, que
não criaram os Conselhos, potencializando a discussão entre os governos e
sociedade civil.
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