Estima-se que existam pelo menos 22 mil mulheres que vivem da pesca de mariscos no estado.
As marisqueiras, mulheres que vivem da pesca de mariscos, podem ter um programa para apoio e desenvolvimento de sua atividade laboral. É o que prevê o Projeto de Lei 5.118/21, da deputada Tia Ju (REP), que foi aprovado, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (30/08). O projeto ainda precisa passar por uma segunda discussão em plenário.
O Programa Estadual de Desenvolvimento e Apoio às Atividades das Mulheres Marisqueiras tem o objetivo de dar visibilidade ao trabalho delas, promover a capacitação, a regularização de documentos e a inclusão das trabalhadoras no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico).
“Embora o Estado do Rio de Janeiro concentre cerca de 22 mil marisqueiras em atividade, trabalhando em condições totalmente insalubres, essas mulheres são totalmente desalentadas, e não reconhecidas como categoria profissional. O objetivo é estabelecer uma política específica de atenção às condições insalubres de exercício dessa atividade, além de levar dignidade a essas trabalhadoras”, justificou Tia Ju.
O texto elenca medidas relacionadas à saúde das trabalhadoras, dentre elas a realização de atendimento médico itinerante, inclusive ginecológico, obstétrico e dentário, com exames a cada três meses, nas áreas próximas às regiões de manguezais. Os riscos ocupacionais também deverão ser avaliados periodicamente.
Elas terão acesso a kits de uso pessoal, com escovas de dentes, creme dental, absorvente, sabonete e protetor solar, além de outros itens essenciais. Equipamentos de uso pessoal, principalmente luvas de aço, também serão distribuídos para evitar cortes e ferimentos nas mãos.
O texto prevê que as marisqueiras terão preferência no recebimento de indenizações do Estado em caso de desastres ambientais e manguezais e áreas costeiras onde elas trabalham. A AgeRio também poderá adotar mecanismos que favoreçam o acesso dessas mulheres à linhas de crédito para apoiar atividades econômicas de caráter popular.
Políticas públicas
Os órgãos estaduais deverão implementar políticas públicas destinadas a essas mulheres, com o objetivo de realizar mutirões para garantir o acesso à documentação básica; priorizar a construção de creches em regiões que as atendam; promover ações e programas continuados de saúde; estimular a capacitação por meio da realização de cursos profissionalizantes; promover a valorização das atividades a partir da aquisição e distribuição de equipamentos que facilitem o beneficiamento dos crustáceos, a fim de agregar valor ao produto; ofertar linhas de crédito para aquisição e manutenção dos equipamentos; e incluir as marisqueiras no Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional pela produção de mariscos.
O texto também prevê a orientação quanto às formas de preservação,
conservação e recuperação dos ecossistemas, prevenir a redução e extinção de
espécies e garantir a reposição natural. Elas também serão orientadas quanto às
práticas legalizadas de higiene, visando à saúde humana, na coleta,
armazenamento e transporte dos mariscos. Os órgãos públicos deverão avaliar a
viabilidade da produção de dados, censo e relatório sobre as condições de
trabalho e de vida das marisqueiras do estado.
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