O texto também propõe o
pagamento de direitos autorais a pastores e líderes religiosos pela divulgação
de "sermões" e "pregações" em plataformas online.
O chamado “PL das Fake News” deve
ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (15). A
versão fatiada do projeto de lei exige que plataformas digitais passem a
remunerar veículos de imprensa, artistas e pastores e líderes religiosos por
seus conteúdos reproduzidos na internet.
O relatório do deputado Elmar
Nascimento (União Brasil) foi enviado no sábado (12) e propõe que as
plataformas sejam obrigadas a pagar os direitos autorais de artistas e veículos
de imprensa por “obras” e “notícias” compartilhadas nas redes. O texto também
prevê o pagamento de direitos autorais de pastores e líderes religiosos por
“sermões” e “pregações” compartilhados nas redes.
O projeto de lei ainda prevê a
criação de um fundo para remunerar artistas e veículos de imprensa que tenham
seus conteúdos reproduzidos sem autorização. O fundo será financiado pelas
plataformas digitais.
A legislação atual oferece
proteção para obras intelectuais, musicais e audiovisuais veiculadas em meios
digitais, garantindo a compensação de seus detentores. Contudo, a Lei dos
Direitos Autorais, mesmo condicionando a reprodução das obras à autorização do
autor, foi criada antes do surgimento de novas plataformas, como os serviços de
streaming, por exemplo.
De acordo com o relator, essa
lacuna possibilita que as plataformas interpretem e apliquem a lei de maneira
“unilateral” no contexto digital, resultando em remunerações “insuficientes ou
inexistentes”.
Em outras palavras, embora as
produções jornalísticas e as criações musicais e audiovisuais estejam
teoricamente protegidas no ambiente digital, a ausência de disposições
específicas na Lei de Direitos Autorais leva a diferentes interpretações sobre
como essa proteção é efetivada, regulamentada e, consequentemente, remunerada.
Isso foi argumentado por Elmar, o relator do caso.
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