O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o coronel Fábio Augusto Vieira, que comandava a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no dia dos ataques de 8 de janeiro, a ficar em silêncio na CPMI do Congresso Nacional.
A decisão foi tomada nesta
segunda-feira (28), um dia antes do depoimento do militar, que está marcado
para as 9h da terça-feira (29).
O ex-comandante e outros seis
oficiais foram presos em 18 de agosto por determinação do ministro Alexandre de
Moraes, do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa a cúpula da PMDF
de omissão e de não ter agido para impedir os ataques.
Em sua decisão, Zanin afirmou que
o STF já reconheceu que a garantia constitucional contra a autoincriminação se
aplica às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
“Apesar da afirmação do próprio autor na
inicial, os documentos de convocação não delineam, em detalhes, se a convocação
do paciente se operou na qualidade de testemunha ou de investigado”, disse o
ministro.
O depoimento do coronel Fábio
Augusto atende a sete requerimentos de convocação. Três pedidos são assinados
pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos do Val (Podemos-ES) e Izalci
Lucas (PSDB-DF).
Mais cedo, a PGR pediu ao
ministro Alexandre de Moraes que os sete ex-integrantes da cúpula da PMDF que
foram denunciados por omissão cumpram a prisão preventiva em diferentes
unidades militares de Brasília.
Na mesma manifestação, o
subprocurador-geral Carlos Frederico Santos reiterou pedido para que Moraes
instaure nova frente de investigação para apurar “eventual responsabilidade
penal por omissão imprópria de outras autoridades ligadas à pasta de Segurança
Pública do Distrito Federal”.
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