Proprietários de motocicletas com microcâmeras podem ter desconto de 25% no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O objetivo é que as imagens possam auxiliar as investigações das forças de segurança em ocorrências em vias públicas. É o que autoriza o Projeto de Lei 4.865/21, do deputado Brazão (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (24/08). O texto ainda precisa ser novamente votado pela Casa.
O desconto só valerá se as
microcâmeras estiverem registradas no Certificado de Registro e Licenciamento
de Veículo (CRLV). O equipamento deverá ser instalado no capacete do condutor.
As imagens e vídeos armazenados
serão entregues aos órgãos competentes, sempre que houver ocorrência criminal a
ser investigada.
O condutor beneficiado por este
desconto poderá ser multado, na forma da regulamentação, se não estiver usando
o equipamento de gravação.
O autor defende que o projeto
reduzirá custos e dará maior agilidade às operações. “Além da agilidade, esta
medida acarretará menor custo de transporte, de equipamento e aparato público,
humano, inclusive, na investigação de possíveis ocorrências”, afirmou Brazão.
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