Por meio de Lei Maria da Penha,
que completa 17 anos em 2023, foram estabelecidas medidas de proteção
para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e agravadas
as punições aos agressores. Para oferecer apoio e apresentar os serviços
gratuitos oferecidos pela rede de acolhimento, a Secretaria de Assistência
Social, por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam),
realiza uma ação nesta terça, 8, na Praça José Pereira Câmara, no Centro. O
evento acontece das 9h às 16h.
Nesta segunda, 7 de
agosto, dia do aniversário da Lei, integrantes da oficina de
artesanato do Ceam participaram de uma roda de conversa com a equipe técnica e
em seguida compartilharam experiências e confraternizaram com
um café da manhã.
“É crucial que promovamos a
conscientização e o fortalecimento dos serviços destinados às mulheres vítimas
de violência doméstica. Ao unir esforços, podemos construir uma sólida rede de
apoio em nossa comunidade, oferecendo segurança, recursos e acolhimento às
mulheres que enfrentam essa situação tão delicada”, afirmou Gisele Leão,
coordenadora técnica da Assistência Social.
REALIZAÇÕES – Em
2019, devido a relevância dessa política pública, a Secretaria de Assistência
Social implantou o Centro Especializado de Atendimento à Mulher em
Rio das Ostras, visando garantir maior acolhimento e
proteção à mulher vítima de violência.
A Patrulha Maria da Penha
também foi instituída pela Administração Municipal. Os guardas civis
municipais da Patrulha atuam nos sete dias da semana, em regime
de 24h, realizando visitas periódicas às residências de mulheres em
situação de agressão doméstica, fazendo o monitoramento do cumprimento das
medidas protetivas e reprimindo atos de violência. A base da Patrulha Maria da
Penha fica no Ceam, na Avenida Roberto Silveira, em Costazul.
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