O Conselho Municipal de Saúde
ganhou nesta terça-feira (1º) uma sede própria, localizada na Rua Tenente Rui
Lopes Ribeiro, 78, no Centro. O nome do conselheiro Alex Sandro Marciano Silva
foi eternizado com a inauguração de salas no nome dele.
Cabe ao conselho, fiscalizar,
planejar, propor e controlar os recursos destinados à área da saúde no
orçamento do município, além de propor o Plano Municipal de Saúde na Lei de
Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.
O prefeito Welberth Rezende repassou a chave do novo veículo do conselho para o
presidente da instituição, Pedro Paulo Carvalho.
“Meu máximo respeito ao Conselho
Municipal de Saúde. Pra mim é ótima a participação popular e que equipamentos
como este sejam fortalecidos”, destacou Welberth.
O amor à causa dos conselheiros
foi ressaltado pelo prefeito. “Aqui as pessoas trabalham com amor ao próximo, estamos
eternizando o nome do Alex por tudo que ele fez pela saúde”, definiu,
acrescentando que foram 13 as novas sedes da saúde entregues nos últimos dias.
A entrega do Centro de
Referência do Diabético, Centro de Referência Especializado em Assistência
Social (CREAS), Centro de Referência do Adolescente, Centro de Atenção
Psicossocial - CAPS, polo de oncologia, módulos do Estratégia Saúde da Família
e Unidades Básicas de Saúde, Gerência de Alimentação e Nutrição, Pronto
Atendimento Pediátrico do HPM foram citadas pelo prefeito.
Sede está equipada com computadores e veículo próprio
De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Pedro Paulo
Carvalho, a instituição existe há 30 anos e agora, com a sede, ocorre o resgate
do conselho. “Os conselheiros terão motivação para atuar, faço questão que
minha cidade esteja despontando em tudo”, observou.
- Estamos entregando um espaço
com toda dignidade, uma casa com auditório, sala para câmaras técnicas,
mobiliário, computador, veículo para fiscalização, ou seja, o Conselho passa a
ter todas as condições para exercer sua importante função de trabalhar para a
saúde de Macaé. Da nossa parte da Secretaria de Saúde, prezamos sempre pela
isonomia – expressou o secretário de Saúde, Alexandre Cruz.
Alex foi membro do Conselho
Executivo de Saúde de Macaé por 25 anos e organizador de conferências no âmbito
nacional e estadual, tendo representado Macaé até 2020. Nailda Silva falou em
nome da família do homenageado.
“A família está feliz porque se
ele é querido é devido ao fato de que ele realizou um bom trabalho. Ele lutou
para conseguir essa sede, era um sonho do Alex”, considerou.
O diretor do Sindipetro e
conselheiro de saúde Denis Júnior reforçou a homenagem a Alex Sandro Marciano
Silva.
“O Alex estará presente aqui para
sempre, lutamos para que o Sus seja o melhor pra Macaé”, enalteceu.
A presidente do Sindiserv Macaé,
Miriam Seso, endossou que o conselho é um órgão que fiscaliza a saúde.
“Precisamos ter um conselho forte pra ter uma saúde forte. Esse aparelho dá
estrutura para exercer a militância”, pontuou.
Participaram da solenidade as secretárias de Atenção Básica, Natália Antunes,
de Alta e Média Complexidades, Mayara Rezende, outros secretários, conselheiros
e a população.
Conselho é órgão permanente e deliberativo
O Conselho Municipal de Saúde de Macaé foi criado em 26 de dezembro de 1992
pelo Decreto Municipal nº 098/91, com base estabelecida pela Lei nº 8124/90.
Desde então, o Conselho Municipal de Saúde tem sua própria Secretaria
Executiva, tendo reuniões que acontecem toda primeira quinta-feira de cada mês.
O Conselho Municipal de Saúde de Macaé é um órgão permanente e deliberativo,
composto por representantes do governo, prestadores de serviços e usuários.
O Conselho atua na formulação de estratégias e no controle da execução de
políticas públicas da saúde, inclusive em aspectos econômicos e financeiros. Os
segmentos que compõem o Conselho de Saúde são escolhidos para representar a
sociedade como um todo, no aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A função do Conselho é de relevância pública e garante dispensa do trabalho sem
prejuízo ao conselheiro durante o período de reunião, capacitações e ações
específicas do Conselho Municipal de Saúde.
O Conselho deve exercer o controle, planejamento e a fiscalização do Fundo
Municipal de Saúde. O Conselho de Saúde é constituído de uma coordenação geral
ou mesa diretora, respeitando a paridade expressa na Resolução nº 333/2003,
eleita em plenária, inclusive seu presidente ou coordenador.
O Conselho Municipal de Saúde de Macaé organiza de dois em dois anos a
Conferência Municipal de Saúde, que tem por objetivo avaliar a situação da
saúde de acordo com os princípios e as diretrizes do SUS, previsto na
Constituição Federal e na Lei Orgânica de Saúde.
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