Rui Costa e Paulo Teixeira são esperados
na comissão que investiga o Movimento Sem Terra; no Senado, parlamentares
aguardam explicações de Campos Neto, enquanto o STF terá estreia de Zanin
Com a retomada das atividades
parlamentares na Câmara
dos Deputados e no Senado Federal, a
semana da política em Brasília volta suas atenções para as principais pautas do
Congresso Nacional: o arcabouço fiscal e
a reforma
tributária. Embora o novo conjunto de regras fiscais já tenha sido
aprovado por deputados e senadores antes do recesso legislativo, a Câmara tem
de validar as alterações antes do texto ir à sanção do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), o que impõe mais uma rodada de acordos,
negociações e mudanças para a matéria. Para esta semana, o presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já antecipou que lideranças vão
seguir com as discussões em torno do texto na segunda-feira, 7, e terça-feira,
8. De acordo com ele, devido à “falta de consenso” sobre as alterações, não é
possível estabelecer uma data para que o arcabouço seja votado, podendo a
discussão se arrastar “no mínimo” até 31 de agosto.
Destaque da última semana na
Câmara, a CPI do MST tem
a expectativa do depoimento de dois ministros de Estado: Rui Costa (PT),
da Casa Civil, e Paulo Teixeira (PT-SP), do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar, na quarta e quinta-feira, respectivamente. O colegiado
pode ainda votar o requerimento de autoria do deputado Luciano Zucco
(Republicanos-RS) para que a comissão seja prolongada por mais 60 dias. A
principal justificativa é a mais recente invasão do Movimento dos Trabalhadores
Sem Terra (MST) na sede da Embrapa, em Pernambuco. Por sua vez, a CPI
das Apostas deve receber o presidente do Instituto Brasileiro do Jogo
Responsável (IBJL), André Gelfi, e o presidente da Associação Nacional de Jogos
e Loterias (ANJL), Wesley Callegari Cardia. Já a Comissão de Segurança Pública
e Combate ao Crime Organizado vai discutir o impacto dos decretos de
Lula no comércio de armas e funcionamento dos clubes de tiro.
Ainda no Congresso Nacional,
a semana será marcada pela oitiva do ex-secretário de Segurança Pública do
Distrito Federal, Anderson Torres, na CPMI do 8 de
Janeiro. O depoimento é fruto de requerimento apresentado pela
relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O também
ex-ministro da Justiça deve ser questionado sobre as blitze feitas pela Polícia
Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022, bem como sobre
os atos de 8 de janeiro. No rol do Senado Federal, o foco também fica para o
início da discussão da reforma tributária. Além disso, os
parlamentares vão receber na quinta-feira, 10, o presidente do Banco
Central, Roberto Campos Neto, para “apresentar relatório de
inflação e relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas
no semestre anterior”.
Quanto ao Executivo, os olhares
se voltam para as negociações de ministérios e cargos de segundo e terceiro
escalões por Lula e membros do Centrão. Na última quinta-feira, 3, o deputado
federal Celso Sabino (União-PA) tomou posse como novo ministro do Turismo,
em cerimônia marcada pela presença dos deputados André Fufuca (PP-AL) e
Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), cotados para assumir pastas na futura
reforma da Esplanada dos Ministérios. Como
o site da Jovem Pan mostrou, nos bastidores, o arcabouço fiscal é
considerado o novo instrumento de barganha de Arthur Lira para obter de Lula os
cargos já combinados antes do recesso. O político alagoano chegou a negar
qualquer relação entre o adiamento da inclusão das regras fiscais na pauta com
as tratativas políticas. Entretanto, o
clima entre os dois azedou depois que o petista resolveu romper o combinado e segurar
a reforma ministerial. Lula já adiantou que os anúncios sobre novos
ministros devem ficar para seu retorno da Cúpula da Amazônia no Pará, que
acontece na terça e na quarta-feira.
No Judiciário, a semana pode
reservar o primeiro voto do
ministro Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal. O
mais novo ministro, que ocupou a vaga de Ricardo Lewandoski na Corte, tomou
posse na última quinta-feira, dois meses após ser indicado pelo presidente ao
cargo. Ele vai herdar 528 processos, incluindo ações que acusam o ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL) de omissão durante a pandemia de Covid-19 e o
processo de investigação sobre desvios na destinação de verbas do chamado orçamento
secreto. Após adiamento do julgamento obre a descriminalização do
porte de drogas para uso pessoal, nesta semana, o STF deve se debruçar
sobre outro tema da pauta, incluindo a Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) 5783, que questiona a fixação do prazo para a regularização fundiária dos
territórios das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, no
semiárido da Bahia; e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6561, que
questiona a criação do Cadastro Estadual de Usuários e Dependentes de Drogas.
Por Caroline Hardt
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