TSE tornou ex-presidente
inelegível até 2030 por abuso de poder político em reunião com embaixadores
O projeto para anistiar o
ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
que o tornou inelegível na última sexta-feira, 30, tem 70 assinaturas. A
informação foi confirmada com exclusividade ao site da Jovem Pan News,
na manhã deste domingo, 2, pelo autor da proposta, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS).
Na tarde de sábado, 1º, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF)
havia informado em seu perfil do Twitter que o projeto tinha 65 assinaturas. “Protocolamos
um projeto de lei para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e todos os
condenados por ilícitos civis eleitorais desde 2016 até a data de entrada em
vigor da lei”, escreveu. O projeto, que foi apresentado por Sanderson durante
uma convenção do PL, teve apoio da bancada da sigla na Câmara dos Deputados e
até de outros apoiadores conservadores. A ideia da proposta é anistiar ilícitos
eleitorais civis que podem ser punidos, mas não como um crime. “Uma coisa é
você prender em flagrante, flagrar alguém comprando voto, praticando ato de
violência, um homicídio em razão de uma disputa eleitoral, uma mala ou
apartamento cheio de dinheiro. Outra coisa é você em um ilícito eleitoral
civil, que é a situação dessas ações de investigação eleitoral, retirar o maior
líder da direita no Brasil”, explicou o parlamentar. De acordo com o deputado,
o projeto tem previsão constitucional. “A Constituição de 1988 deixou claro
quando diz que ao Congresso Nacional cabe representação de projetos de lei
buscando anistia. Estou colocando no projeto de lei que qualquer relação com
corrupção, compra de votos, improbidade administrativa, caixa dois e qualquer
tipo de situação envolvendo desvios de recursos públicos estarão fora do escopo
do projeto de lei. É apenas para situações de ‘menor potencial ofensivo'”,
acrescentou o deputado.
Protocolamos um projeto de lei para anistiar o ex-presidente @jairbolsonaro e todos os condenados por ilícitos civis eleitorais desde 2016 até a data de entrada em vigor da lei. pic.twitter.com/Rkp4H5ll3h
— Bia Kicis (@Biakicis) July 1, 2023
Por Jovem Pan
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