O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
sancionará, nesta sexta-feira, 14, a lei do Mais Médicos.
Segundo o Planalto, o Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a
Saúde no programa, que terá 15 mil novas vagas em 2023. Além disso, o Ministério da Saúde anunciará
a abertura de novos editais para profissionais e municípios. Em junho, a Câmara
dos Deputados aprovou a Medida
Provisória (MP) que muda o programa, lançado durante o governo da
então presidente Dilma
Rousseff (PT), em 2013, e descontinuado na gestão Bolsonaro. O
texto precisa ser aprovado no Senado até 1º de agosto para não perder a
validade. A nova legislação vai permitir que o médico intercambista possa
participar do programa por quatro anos sem a necessidade de revalidação. Antes,
o profissional poderia ficar por um período de até três anos. Essa norma se
aplica a aqueles médicos participantes de ciclos ocorridos até dezembro de
2022, independentemente do período de atuação desses profissionais no programa.
Segundo o texto aprovado, o prazo do visto para o intercambista estrangeiro
aumenta de três para quatro anos, prorrogável por igual período.
A exigência de atuação exclusiva
em atividades de ensino, pesquisa e extensão continuará. Segundo o texto
aprovado, o Ministério da Saúde poderá implantar critério de seleção para redistribuição
de médicos inscritos no mesmo estado com vagas não preenchidas. O objetivo da
ação é conferir agilidade na alocação de médicos em caso de vagas não providas.
Outra novidade incluída pela MP é o pagamento de uma indenização para
incentivar o médico participante a ficar mais tempo atuando em áreas
vulneráveis ou de difícil fixação listadas pela pasta.
Por Jovem Pan
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