Ex-presidente é acusado de
uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político por reunião com
embaixadores; sessão da Corte Eleitoral está prevista para começar às 19h, com
voto do relator
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
retoma nesta terça-feira, 27, o julgamento que pode tornar o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito
anos. Como
o site da Jovem Pan mostrou, a Corte Eleitoral iniciou na última
quinta, 22, a análise da ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT)
por conta dos questionamentos feitos pelo ex-presidente sobre o processo
eleitoral, durante uma reunião com embaixadores, em julho de 2022. A sessão
teve início com a leitura do relatório de 43 páginas do relator, o ministro
corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves. Na sequência, o
advogado do PDT, Walber de Moura Abra, teve quinze minutos para sustentação
oral, momento em que defendeu a ação e falou em “provas robustas”.
Representando Bolsonaro e o general Walter Souza Braga Netto, também
alvo da ação, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, ex-ministro do
TSE, fez
sustentação oral e comparou o atual julgamento com o caso da chapa Dilma-Temer,
em referência à ação que apurou, em 2017, se a chapa cometeu abuso de poder
político e econômico para se reeleger em 2014.
“O caso Dilma-Temer, com todo
respeito, a situação não é semelhante. É idêntica a situação. E se disse
naquele ocasião: ‘Na presente ação serão apreciadas as provas conseguidas até a
estabilização da demanda, de modo que é somente o rol daqueles fatos, com a
exclusão de quaisquer outros”, afirmou Tarcísio. Por sua vez, o vice-procurador
Eleitoral Paulo Gonet Branco defendeu, em nome do Ministério Público Eleitoral
(MPE), o entendimento de que Jair Bolsonaro deve ser condenado por desvio de finalidade.
Para ele, a transmissão ao vivo feita pelo então presidente da República, em
julho de 2022, foi realizada para que “a comunidade internacional e os cidadãos
fossem expostos a alegações inverídicas” contra o sistema eleitoral. “Dadas
essas circunstâncias, não dá para aceitar a alegação que o presidente estaria
fazendo uso da liberdade de expressão”, defendeu, citando o evento como
“instrumento de manobra eleitoreira”.
A sessão desta terça será
retomada com o voto do relator, seguida pela manifestação dos outros membros.
Nos bastidores, a inelegibilidade de Bolsonaro é dada como certa, inclusive,
por integrantes do Partido Liberal. O núcleo duro do bolsonarismo, no entanto,
espera por um pedido de vista, ou seja, mais tempo para análise do caso. Se algum
dos ministros da Corte pedir vista, o julgamento só deve ser concluído no
próximo semestre – além do prazo regimental de 60 dias, há outros 30 dias do
recesso do Judiciário. Aliados e o próprio ex-presidente esperam que o ministro
Raul Araújo Filho peça maior tempo para análise e, com isso, suspenda a sessão
– inicialmente, as esperanças estavam depositadas no ministro Nunes Marques,
indicado por Bolsonaro ao TSE, mas o magistrado será o sexto a votar; neste
momento, acreditam interlocutores do ex-mandatário, já deve haver maioria a
favor da inelegibilidade. Raul Araújo, por sua vez, será o segundo ministro a
se manifestar sobre o caso. Jair
Bolsonaro admite que a paralisação temporária daria “mais fôlego” para a defesa.
“Ele [Raul Araújo] é conhecido por ser um jurista bastante apegado à lei e,
apesar de estar em um tribunal político-eleitoral, há uma possibilidade de
pedir [vista]. Isso é bom, porque ajuda a gente, clareando os fatos”, disse
Bolsonaro em entrevista à Rádio Gaúcha, na semana passada.
Por Jovem Pan
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