Esta será a terceira sessão de
análise do caso; nessa terça (27), o ministro Benedito Gonçalves
votou pela inelegibilidade por 8 anos
O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) retoma nesta quinta-feira (29) o julgamento da ação que pode tornar
o ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Será a terceira sessão de análise
do caso. A votação dos ministros ocorrerá na seguinte ordem: Raul Araújo,
Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e
Alexandre de Moraes.
Na última terça (27), a sessão
começou com o voto do relator, o ministro e corregedor-geral da Justiça
Eleitoral, Benedito Gonçalves. Ele votou para tornar o ex-presidente
inelegível por oito anos e pela absolvição de Walter Braga Netto, candidato a
vice-presidente na chapa, por "não ter sido demonstrada sua
responsabilidade" na acusação.
A ação, que corre em sigilo na
Corte, apura
a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no Palácio da
Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, o ex-presidente levantou
suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema
eleitoral brasileiro.
Para Benedito Gonçalves, está
configurado abuso de poder político no uso do cargo de presidente. Segundo o
ministro, houve desvio de finalidade no uso do "poder simbólico do
presidente e da posição do chefe de Estado" para "degradar o ambiente
eleitoral".
O magistrado afirmou também que,
em razão da grande relevância e da performance discursiva para o processo e
eleitoral e para a vida política, "não é possível fechar os olhos para os
efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em
xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral".
"Já assinalamos que um fato
sabidamente inverídico justifica o direito de resposta de candidato ou
candidata, partido ou coligação por ele atingido. Da mesma maneira há de se
reconhecer que a divulgação de notícias falsas é, em tese, capaz de vulnerar
bens jurídicos eleitorais de caráter difuso desde que sejam efetivamente graves
e assim se amoldam ao conceito de abuso", disse.
Ainda no voto, Benedito afirmou
que "diversas partes do discurso revelam que Bolsonaro investiu energia em
convencer que seu relato merecia mais confiança que as informações do
TSE".
Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
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