Deputado federal criticou o
ministro em lives realizadas no ano passado
O Supremo Tribunal Federal (STF)
aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado
Otoni de Paula (MDB-RJ) por ofender o ministro Alexandre de Moraes. As críticas
foram feitas em lives na internet.
Todos os ministros da Corte
seguiram o voto do relator, Kássio
Nunes Marques, por unanimidade.
A denúncia acusa Otoni de
praticar o crime de difamação por cinco vezes e de injúria por 19 vezes, em
junho e julho de 2020. Nas redes
sociais, o deputado proferiu ofensas e ameaças a Moraes.
Além disso, o parlamentar acusou
o magistrado de ter “rabo preso” com escritórios de advocacia. Além de ministro
do STF, Alexandre de Moraes é presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Otoni de Paula versus Alexandre
de Moraes: STF concordou com denúncia da PGR
O ministro Alexandre de Moraes |
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Prevaleceu o entendimento
apresentado pela PGR.
Assim, o STF entendeu que as falas do deputado foram criminosas. Segundo os
ministros, atividades ilícitas não estão cobertas pela imunidade parlamentar.
“Imunidade não é impunidade”, disse o ministro Edson Fachin ao votar.
REDAÇÃO OESTE
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