Senador era investigado por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro
O ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito em que o
senador Renan
Calheiros (MDB-AL) era investigado por corrupção passiva e lavagem
de dinheiro.
Segundo a investigação, iniciada
em 2020, Renan teria recebido propina proveniente da contratação, pela
Transpetro, de empreiteira para a realizar a construção do estaleiro do Rio
Tietê, em Araçatuba (SP). Posteriormente, teria tentado omitir a origem do
dinheiro obtido ilicitamente.
Executivos que fizeram acordo de
delação premiada — como Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, e Paulo
Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras — disseram que Renan
estaria entre os destinatários das propinas.
Entretanto, essa versão não foi
confirmada por diligências posteriores, como depoimentos, análise de doações
eleitorais realizadas pelas empresas envolvidas, informações bancárias e
relatórios policiais e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Com isso, a Procuradoria-Geral da
República (PGR) alegou não ter provas contra o senador e pediu
o arquivamento do inquérito. “Em que pesem os relatos dos
colaboradores, não foram trazidos aos autos elementos capazes de demonstrar uma
ligação direta entre os supostos pagamentos de propinas e o parlamentar Renan
Calheiros”, afirmou a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ao
pedir o arquivamento.
Fachin seguiu o posicionamento da
PGR. “Em tal panorama, revelaram-se insuficiente as declarações prestadas por
agentes colaboradores, mesmo quando confrontada com as diligências
implementadas em sede policial, para confirmar, ainda que em caráter precário,
o envolvimento dos investigados na hipótese sustentada neste inquérito”, escreveu
o ministro, em sua decisão.
O arquivamento “é medida que se amolda às garantias constitucionais dos
investigados”, finalizou.
REDAÇÃO OESTE
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