Objetivo é atender servidores municipais e demais estudantes com renda familiar insuficiente para custeio dos estudos.
A Prefeitura de Macaé instituiu,
nesta quarta-feira (21), o Programa Bolsa Universitária/Profissionalizante, de
caráter educacional e social. O objetivo é a concessão de bolsas para
servidores municipais e demais estudantes com renda familiar insuficiente para
custeio dos estudos.
A Lei 5.033/2023 beneficia alunos
regularmente matriculados em instituições privadas de Ensino Superior de
graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, cujos cursos ofereçam diploma em
grau de Bacharel ou título específico, além de instituições do Ensino Técnico
Profissionalizante e autorizadas pelo Ministério da Educação que funcionam no
município.
O Poder Executivo regulamentará no prazo máximo de 60 dias, por meio de
decreto, as regras para concessões, número de beneficiários, valores,
penalidades, entre outras regulamentações necessárias para implementação do
programa.
Os recursos destinados ao Programa Bolsa Universitária/Profissionalizante serão
provenientes dos royalties do petróleo.
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