Ministros debateram o juiz das garantias
Durante uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do juiz das garantias, o ministro Gilmar Mendes criticou colegas a ponto de discutir com Luiz Fux, relator do caso.
A demora na análise do assunto
pelo STF foi o centro do bate-boca, que começou depois de Fux voltar a abordar
a necessidade de estabelecer a nova categoria de magistrados.
“O sistema judicial brasileiro necessita da
atenção do legislador”, observou o ministro. “Os problemas, entretanto, estão
muito longe de serem resolvidos com a figura do juiz das garantias.”
Mendes interrompeu. “Faz três
anos que o processo está interrompido”, disse. “Retardamos bastante essa
implementação.” Em seguida, Fux lembrou já ter explicado as razões por trás do
ato. “E é preciso parar mais ainda”, afirmou.
“Então vamos dizer que se pare
sempre”, reagiu Gilmar, ao ser rebatido por Fux: “O objetivo é enfrentar com
responsabilidade os temas sem torná-los midiáticos”.
Gilmar diz a Fux que Lei da
Ficha Limpa foi feita por “bêbados”
Voltando a reforçar a necessidade
de julgar a constitucionalidade da figura do juiz das garantias, Mendes disse
que não queria ficar discutindo “qualidade legislativa”.
O ministro lembrou de ter chamado
os autores da Lei da Ficha Limpa de “bêbados”.
“Lei malfeita”, afirmou. “Nem por
isso a declaramos inconstitucional. Agora, todo argumento é em torno dessa
questão dos deputados, uma comissão.” O decano ainda destacou que a lei
anticrime foi aprovada por mais de 400 deputados.
“Se qualquer um que ficar com um
ruído, dor de barriga na Câmara achar que tem que parar no STF, nós vamos
suspender todas as leis”, observou. “A gente discute essas coisas. Mas vamos de
fato julgar o caso? Se é constitucional ou não? O que é possível implementar?”
Fux reforçou que não tratou da
“qualidade” da lei que instituiu o juiz das garantias, mas viu um “erro
logístico” na norma. “Admiro a sinceridade de Vossa Excelência de falar isso”,
afirmou Fux a Gilmar, em referência à declaração sobre a Lei da Ficha Limpa ter
sido feita por “bêbados”.
REDAÇÃO OESTE
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