O julgamento do ex-presidente no TSE começou com voto para condená-lo
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS)
fez um projeto de lei (PL) para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso
ele se torne inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A
expectativa é que a proposta seja protocolizada na quinta-feira 29 na Câmara.
“O projeto vai anistiar os casos
que configurem ilícitos eleitorais, como o julgamento de Bolsonaro”, disse
Sanderson. “Nem crime eleitoral ele cometeu, seria apenas um crime de menor
potencial ofensivo. Sem relevância penal alguma, querem calar o maior líder da
direita no Brasil.”
Conforme noticiou Oeste, o julgamento do ex-chefe do
Executivo no TSE começou com voto para condená-lo. Depois de quase três horas
de leitura, o relator Benedito Gonçalves votou, na terça-feira 27, para que
Bolsonaro fique inelegível por oito anos — prazo a contar a partir das eleições
do ano passado.
De acordo com Gonçalves,
Bolsonaro cometeu prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios
de comunicação. O julgamento sobre a inelegibilidade terá sequência na
quinta-feira 29, a partir das 9 horas.
A possibilidade de inelegibilidade
do ex-presidente da República chegou ao TSE a partir de uma ação do PDT. De
acordo com o partido de esquerda, Bolsonaro atentou contra a democracia e
espalhou fake news ao se reunir, em Brasília, com embaixadores, em julho do ano passado.
“A reunião de Bolsonaro com
embaixadores não trouxe prejuízo e nem vantagem eleitoral para ninguém”,
explicou Sanderson. “Caso ele seja condenado a inelegibilidade, teremos um
projeto de anistia cumprindo todos os requisitos constitucionais e legais.”
Segundo o deputado, o projeto não
vai beneficiar crimes hediondos, violentos nem de corrupção. “Temos o apoio de
toda a bancada do Partido Liberal e de inúmeros outros deputados de oposição,
que são de outros partidos”, continuou. “Tenho convicção de que o projeto vai
tramitar de uma forma rápida na Câmara. Sendo aprovado aqui, vai ao Senado e,
depois, para a sanção presidencial.”
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