Os trabalhos da Fundação Rio das
Ostras de Cultura para apresentação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar
195/2022) continuam nesta quarta-feira, dia 14, na Casa de Cultura Bento Costa
Jr, a partir das 14h. Essa assembleia serve para finalizar os editais que darão
início ao plano de ação que será instituído no Município.
Todo o trabalho está sendo
discutido com representantes do Conselho Municipal de Cultura, fazedores de
Cultura do Município, profissionais da área, artistas dos mais variados
segmentos e representantes da sociedade civil.
O plano de ação está sendo
apresentado por uma equipe de Servidores da Fundação onde serão explicados como
serão destinados os recursos da Lei e as propostas sugeridas pelo Poder
Público. É importante ressaltar que a decisão final das ações propostas, serão
tomadas junto a sociedade civil.
LEI PAULO GUSTAVO – A
Lei prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações
emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos econômicos da
pandemia, garantindo ao setor o maior valor da história brasileira, com o
investimento de R$ 3,8 bilhões em projetos culturais em todo o país.
Do total da verba, R$ 2,797 bilhões serão destinados às produções audiovisuais,
salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e outros 1,06 bilhões de
reais irão para ações de emergências por meio de editais, chamadas públicas e
premiações.
São elegíveis para receber
recursos fazedores de cultura de áreas como artes visuais; leitura e
literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos
culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros.
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