O servidor público de Rio das
Ostras nunca foi tão valorizado quanto nesta gestão. Somente em reajustes
salariais, soma-se 67,39%, concedendo aumento de salários reais e recompondo
perdas históricas. Além disso, a Administração Municipal aumentou em 50% dos
auxílios transporte e alimentação congelados há mais de 10 anos, concedeu plano
odontológico, fez parcerias de descontos em universidades e cursos técnicos,
realizou o VII Concurso Público e já deu posse a 2.891 servidores para ampliar
os serviços prestados à população, principalmente nas áreas de saúde e
educação.
Neste último quadrimestre, o
comprometimento da despesa com pessoal sobre a receita corrente líquida foi de
51,69%, ultrapassando o limite prudencial de 51,30%, definidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. E como medida preventiva para garantir os pagamentos
em dia e a manutenção dos direitos e empregos, o prefeito de Rio das Ostras,
Marcelino Borba, encaminhou, na semana passada, o Projeto de Lei nº 026/2023
que dispõe sobre a redução dos valores dos agentes políticos, cargos
comissionados e funções gratificadas, por um período de 180 dias, para à Câmara
Municipal.
Na tabela de percentagem de
redução, ficam reduzidos em 30% os salários do prefeito e vice-prefeito; em 20%
dos secretários municipais e em 10% dos demais cargos de confiança.
O PL está em apreciação pelos vereadores e aguardando votação.
OUTRAS MEDIDAS ADOTADAS
O
Município foi obrigado a suspender o pagamento de horas extras e concessão de
vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, em cumprimento à Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Essas medidas vão contribuir para que a Administração mantenha salários em dia,
gratificações, auxílios transporte e alimentação e progressões de carreira.
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