Membros do MPF consideraram
decisão do TSE ilegal e equivocada
Procuradores da República
criticaram a decisão do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) de cassar a candidatura do agora
ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Por unanimidade, a
Corte entendeu que ele infringiu a Lei das Inelegibilidades, que impede
as candidaturas dos chamados “fichas sujas”.
Em postagens no Twitter, os
membros do Ministério Público Federal (MPF), instituição da qual Dallagnol fez
parte até pedir exoneração para se candidatar à Câmara Federal, criticam o TSE,
apontam ilegalidades na decisão e falam em “vingança”.
Dallagnol foi o coordenador da
força-tarefa da Operação Lava Jato, que investigou e puniu dezenas de políticos
e empresários ligados ao maior esquema de corrupção da história. O TSE entendeu
que ele se desligou na iminência de terem sido abertos processos
administrativos contra ele, o que seria causa de inelegibilidade.
Uma das primeiras a se manifestar
foi a procuradora Monique Cheker, do MPF do Paraná. Ela foi sucinta: “Só digo
uma coisa: o sistema é nojento”, escreveu, minutos depois da decisão do TSE.
O procurador Wellington Saraiva,
de Pernambuco, começou a postagem afirmando que “o Direito não pode ser veículo
para vingança”. Com a decisão de ontem, disse, “os membros do Ministério
Público devem pensar MUITO bem antes de investigar e processar os poderosos”.
Em uma terceira postagem, afirmou: “A sociedade deve refletir sobre que futuro
a aguarda em um cenário no qual réus poderosos são absolvidos (apesar de haver
provas) e os membros do Ministério Público que os acusam são punidos.”
A procuradora da República em São
Paulo, Janice Ascari, disse que o fundamento do TSE para cassar Dallagnol está
equivocado. Segundo ela, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) certificou
que o ex-procurador não respondia a nenhum processo administrativo, como exige
a Lei das Inelegibilidades.
“O fundamento do TSE foi que
Dallagnol não poderia se exonerar do MPF para ser candidato, pois respondia a
processos administrativos disciplinares. O CNMP certificou que não havia
nenhum”, escreveu a procuradora, ao acrescentar trecho da manifestação da
Procuradoria-Geral Eleitoral.
Ao compartilhar o tuíte de
Janice, o procurador Bruno Calabrich disse que “decisões que se sustentam só
pela força, não pela fundamentação, tendem a minar a autoridade dos tribunais”.
Depois do julgamento do TSE,
Deltan Dallagnol se manifestou no Twitter, considerando
a decisão ilegal.
REDAÇÃO OESTE
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