Ministro do Supremo Tribunal
Federal determinou que aplicativo de mensagens apagasse publicação contrária ao
PL das Fake News, publicasse retratação e ameaçou tirar empresa do ar em caso
de descumprimento
A oposição marcou território e
utilizou as redes sociais nesta quarta-feira, 10, para se posicionar de maneira
contrária à decisão do ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), de ameaçar suspender o Telegram caso a
empresa não apagasse as críticas realizadas contra o Projeto de Lei 2630/2020 –
das Fake News – e realizasse uma retratação. Como a Jovem
Pan mostrou, a empresa cumpriu a decisão do magistrado, apagou as
críticas realizadas ao PL e enviou uma mensagem de retratação a seus usuários.
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy (PL-RJ),
afirmou que o despacho de Moraes não conta com previsão legal e que há
“censura” por parte do magistrado sobre uma plataforma por “defender sua
opinião sobre um projeto”. O deputado federal Kim Kataguiri (União-Brasil-SP),
considerou que há uma guerra entre os Poderes Executivo e Judiciário contra as
empresas de tecnologia que manifestam sua opinião contra o atual texto
legislativo. “Elas são diretamente afetadas, mas não podem se manifestar. Isso
só prova, mais uma vez, que o PL 2630 não pode ser aprovado. Se fazem isso sem
os superpoderes que o projeto dá, imagina com eles”, pontuou.
André Fernandes (PL-CE), deputado
federal, questionou qual a lei que permitiria a um ministro da Suprema Corte em
determinar que um aplicativo envie uma mensagem escrita pelo magistrado. “Qual
o artigo? É um abuso o que estão fazendo com o Telegram! Faremos um
questionamento legal e oficial na Câmara dos Deputados sobre isso”,
publicou. Mário Frias (PL-SP),
deputado federal, questionou o “tipo de liberdade de expressão”, supostamente
garantida no PL, que só permite elogios ao texto. “Aqueles que expressaram
opiniões contrárias estão sendo perseguidos, ameaçados e notificados com
multas, mesmo antes da aprovação do projeto de lei. Imaginem como será se esse
PL for aprovado!”, conclui. A deputada Rosana Valle (PL-SP) chamou a decisão de
Moraes de “autoritária” e “inacreditável”. Enquanto partido, o Novo considerou
que a censura “virou rotina no Brasil” e há uma intenção por parte do “governo
Lula” e do “Judiciário brasileiro” em, juntos, “querem determinar o que é
VERDADE e o que é MENTIRA”. “Querem controlar o que você pode dizer na
internet. A liberdade de expressão está sendo atacada por diversos fronts – e
mais do que nunca precisamos defendê-la”. publicou a legenda. O Partido Liberal também foi
às redes e chamou a tramitação do projeto de lei de “PL da censura”.
Telegram foi suspenso por 72h pelo ministro Alexandre de Moraes. É mais um episódio da guerra do Executivo-Judiciário contra as empresas que estão expressando suas opiniões sobre o PL DA CENSURA. Elas são diretamente afetadas mas não podem se manifestar.
— Kim Kataguiri (@KimKataguiri) May 10, 2023
Isso só prova, mais uma…
Qual a lei que permite que um ministro do STF determine que um APP reverbere uma mensagem escrita por ele? Qual o artigo? Qual o precedente?
— André Fernandes (@andrefernm) May 10, 2023
É um abuso o que estão fazendo com o Telegram! Faremos um questionamento legal e oficial na Câmara dos Deputados sobre isso.
Por Jovem Pan
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