Governo tenta impôr nova lei
‘Hijab e Castidade’ após protestos pela morte de Mahsa Amini
O Parlamento do Irã está analisando uma
nova lei para reimpor o uso do véu, que estipula que as mulheres
que não pagarem multas por não cobrirem seus cabelos terão seus serviços
bancários cortados, entre outras medidas. A nova lei “Hijab e Castidade” já foi
aprovada pelo gabinete do presidente iraniano, Ebrahim Raisi, e se concentra
principalmente em penalidades financeiras na forma de multas e confisco de
veículos contra mulheres que não usam o véu, informou nesta quinta-feira, 26, o
jornal Iran Front Page. O projeto de lei está agora no Parlamento,
controlado pela bancada conservadora, que deve decidir se aprovará a lei.
Muitas mulheres iranianas deixaram de usar o véu islâmico obrigatório como
forma de protesto e desobediência civil desde a morte, em setembro de 2022,
de Mahsa Amini,
depois que ela foi presa por usar o hijab incorretamente. A morte de Amini
provocou fortes manifestações, principalmente de jovens e mulheres, que
desapareceram após uma forte repressão estatal que resultou em 500 mortes. Para
reimpor o uso do véu, a nova lei estabelece multas equivalentes a R$ 97, que
aumentariam para R$ 257 no caso de três reincidências. Se a mulher penalizada
por não usar o véu não pagar em um mês, a multa será dobrada, e o Banco Central
será instruído a cobrar o valor diretamente da conta bancária da pessoa em
questão. “Se não for possível cobrar a multa, a pessoa não terá acesso a
serviços bancários até que ela seja quitada”, segundo o Iran Front Page.
Se todas essas medidas não
funcionarem, serão apresentadas acusações na Justiça contra os infratores da
lei. A lei também proíbe as celebridades de se apresentarem ou participarem de
atividades públicas que “propaguem” o não uso do véu. Nos últimos meses, várias
atrizes apareceram em público sem o hijab ou publicaram imagens descobertas nas
mídias sociais, o que levou a prisões e acusações legais contra elas. O último
caso conhecido foi o das artistas Pantea Bahram e Katayoun Riahi, que foram
acusadas em abril pelo “crime de remover o hijab em público e disseminar
imagens no ciberespaço”. Além disso, a lei proíbe o público de “aconselhar,
insultar, agredir, atacar ou violar a privacidade de mulheres sem véu”, de
acordo com o portal de notícias Iran Front Page.
Em 15 de abril, a polícia
iraniana começou a visar mais uma vez as mulheres sem véu, usando câmeras para
identificá-las e fechando estabelecimentos comerciais que atendem a cidadãs sem
véu. Além disso, as autoridades colocaram guardas nos portões do metrô e das
universidades de Teerã para garantir que as mulheres entrem cobertas e para
advertir aquelas que não estão. Do lado de dentro, muitas mulheres optam por
retirar seus véus, disseram à Agência EFE fontes dos estabelecimentos de
ensino. No entanto, muitas mulheres continuam a andar sem véu nas ruas de
Teerã.
Por Jovem Pan
*Com informações da EFE
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