Negociações no Palácio do
Planalto se voltam para que o decreto de fato saia do papel e área técnica da
Casa Civil, comandada por Rui Costa, deve analisar novas regras
O ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentou
o novo decreto de armas ao presidente Lula (PT) nesta
quarta-feira, 24. A proposta cria regras mais rígidas para a compra e porte no
país para reduzir o número de armas de fogo com a população. Desde a campanha
presidencial que o petista prometeu rever a legislação no assunto, o que tem
feito desde os decretos da posse. Na nova proposta, Dino apresentou propostas
para evitar fraudes e que armas legais compradas pelo registro de Colecionador,
Atirador Desportivo e Caçador (CAC) acabem desviadas. As negociações no Palácio
do Planalto agora se voltam para que o decreto de fato saia do papel. A área
técnica da Casa Civil, comandada por Rui Costa, deve analisar
as novas regras. Durante o governo de Jair Bolsonaro, um decreto permitiu que
atiradores pudessem adquirir até 60 armas e colecionadores 30 unidades, além de
grande número de munições. A ideia agora é limitar o acesso para, no máximo, 16
armamentos.
O atiradores serão divididos em
níveis, como era anteriormente, e a promessa é de que fuzis sejam restritos
apenas a competidores. O ministro Flávio Dino descartou a possibilidade de
confiscar armas de fogo de particulares, mas vale lembrar que quem não atender
ao chamado do governo para o recadastramento das armas poderá perder o
equipamento e até mesmo responder criminalmente. A fiscalização e o cadastro,
que antes eram de responsabilidade compartilhada com o Exército, passa a ser
da Polícia
Federal de maneira exclusiva. A corporação já recadastrou cerca de
840 mil armas de fogo, 50 mil de uso restrito. Aproximadamente 6 mil armas
ainda não foram recadastradas.
O governo, que tem um banco de
dados destas armas legais sabe quem fez, ou não, o recadastramento. A ideia do
novo decreto é de que as pessoas tenham que justificar a necessidade de ter uma
arma de fogo. No caso dos clubes de tiro, a proposta prevê uma regulamentação
diferente, com novas regras de funcionamento e limite de horários. Ainda não há
data para que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional.
Por Jovem Pan
*Com informações da repórter
Luciana Verdolin
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