O projeto de lei do Executivo versando sobre o programa “Concilia Nova Friburgo” acaba de ser aprovado pela Câmara de Vereadores. O objetivo é elevar o grau de recuperação dos créditos tributários e não-tributários constituídos em favor do município. A subsecretária de Finanças, Juliana Geraldes, conclama os contribuintes a fazer a sua regularização fiscal com o município a fim de serem evitadas execuções fiscais.
O Concilia 2023 oferece
facilidades de pagamento e maiores descontos do que a versão 2021. Os débitos
até R$ 300,00 terão descontos de juros e multas de cem por cento. Débitos acima
desse valor terão desconto de 90%, variando de acordo com o número de parcelas.
Em 2021 o máximo era de 36 parcelas e agora os débitos poderão ser divididos em
até 60 parcelas. O valor de custas e honorários serão diluídos ao longo de
todas as parcelas. Também haverá redução do “pedágio”. Caso o contribuinte
tivesse uma dívida junto ao município já parcelada e quisesse fazer o
reparcelamento, a primeira parcela tinha pedágio de 30% do valor total do
débito. Agora esse pedágio será de 15%.
Juliana chama a atenção de que o
objetivo é que realmente o contribuinte faça a sua regularização de débitos com
o município e a equipe da Secretaria de Finanças elaborou essas formas de
acesso justamente para que todos possam se beneficiar.
Segundo Juliana, a previsão é que
já no mês de maio, após o aniversário da cidade (dia 16), os contribuintes já
possam se utilizar do programa Concilia Nova Friburgo para quitar seus débitos,
pois os descontos são atrativos e a facilidade de pagamento também ajuda
bastante.
Um calendário ainda será
elaborado para que possam ser iniciadas as negociações de forma online ou
através do atendimento presencial. Outros detalhes serão divulgados tão logo o
programa for disponibilizado aos contribuintes.
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