Parlamentares pró-armas afirmam
que a operação contra colecionadores, atiradores desportivos e caçadores com
irregularidades causou um clima de pânico entre aqueles que não conseguiram se
recadastrar a tempo
A Comissão de
Segurança Pública da Câmara dos Deputados quer
aprovar urgência na votação de um projeto de decreto legislativo (PDL) que
revogue as medidas do presidente Lula (PT) que suspenderam
o registro de novas armas de uso restrito e a autorização para criação de novos
clubes de tiro. Com o fim do prazo para o recadastramento de armas, no último
dia 3 maio, a Polícia
Federal (PF) deflagrou
nesta quinta-feira, 4, uma operação que mirou aqueles com registro
de Colecionador, Atirador
Desportivo e Caçador (CAC) que não atendiam ao critério de
idoneidade e tinham mandados de prisão em aberto. Também foram adotadas medidas
de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados para um posterior
processo de cassação do registro. No Congresso Nacional,
os parlamentares pró-armas afirmam que a operação causou um clima de pânico
entre aqueles que não conseguiram se recadastrar a tempo. A Comissão de
Segurança Pública chegou a negociar com o ministro da Justiça, Flávio Dino,
para que o prazo fosse estendido.
Em entrevista à Jovem Pan News, o
deputado federal Marcos
Pollon (PL), que é relator do PDL que prevê a revogação dos
decretos anti-armas do presidente Lula, sugeriu que o governo reabra o prazo
novamente: “Não houve uma campanha nacional de conscientização, não houve
sequer uma publicidade institucional demonstrando como isso deve ser feito e
para que deveria ser feito, e isso é muito grave. Sem contar que o prazo é extremamente
exíguo, no começo eram os 60 dias, que acabaram no dia 3 do mês passado, nós
conseguimos uma prorrogação pela Comissão de Segurança Pública junto ao
ministro da Justiça, que se encerrou ontem. Nessa prorrogação a gente conseguiu
atender mais de 20% que não tinham se cadastrado ainda”.
O presidente da Comissão de
Segurança Pública, deputado Ubiratan Sanderson (PL)
disse que está preocupado com o fim do prazo, já que o próximo passo do governo
é determinar busca e apreensão para aqueles que não fizeram o recadastramento:
“Vamos levar à votação um requerimento de urgência do PDL 03/2023, que susta o
decreto de Lula contra os CACs. Em aprovando esse requerimento de urgência na
semana que vem, ainda na semana que vem nós vamos levar a plenário o mérito do
PDL 03. Aprovando o PDL 03, nós, na Câmara dos Deputados, resolveremos essa
questão”. O PDL precisa passar também pela aprovação no Senado Federal. Porém o
governo prometeu apresentar uma nova proposta que regulamente o setor de armas
até o fim de maio.
Por Jovem Pan
*Com informações da repórter
Berenice Leite
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