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Equipamentos serão usados para treinamento, capacitação e reciclagem dos agentes.
A Assembleia Legislativa do Estado
do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em redação final, nesta quinta-feira
(25/05), o Projeto de Lei 1.268/19, dos deputados Rodrigo Amorim (PTB) e Filipe
Soares (União) e do ex-deputado Marcos Muller. A medida prevê que as armas de
fogo e munições apreendidas em operações realizadas pelas polícias Civil e
Militar e que estejam em boas condições possam ser incorporadas aos arsenais
das corporações após emissão de laudo pericial. A proposta reitera no estado a
Lei Federal 10.826/03 e será encaminhada ao governador Cláudio Castro, que tem
até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
O texto determina que os
utensílios sejam utilizados exclusivamente para o treinamento, capacitação e
reciclagem dos agentes. Segundo o deputado Rodrigo Amorim (PTB), o Estado do
Rio terá a possibilidade de economizar recursos públicos com o custeio desses
armamentos se puder aproveitá-los. “Um grande número de apreensões de armas e
munições tem ocorrido, porém, em razão da falta de legislação, esses
equipamentos são incinerados”, justificou Amorim.
De acordo com o projeto, após a
apreensão pelas polícias e a elaboração do laudo pericial, o juiz competente
deverá encaminhar as armas e munições ao Comando do Exército, como dispõe a lei
federal. As polícias terão um prazo de 10 dias para solicitar a doação dos
armamentos apreendidos. Com a doação autorizada, a polícia deverá incorporá-los
ao seu patrimônio e submetê-los a uma inspeção minuciosa. Caso entre em vigor,
a norma precisará da regulamentação do Poder Executivo.
Influenza Aviária: Estado do Rio
confirma segundo caso de ave silvestre com H5N1
A ave migratória foi recolhida em
Cabo Frio. Não há registro de transmissão para pessoas no estado
O Governo do Estado recebeu,
nesta quarta-feira (24/05), a confirmação do segundo caso de ave silvestre
migratória contaminada com Influenza Aviária (H5N1). O trinta-réis-de -bando
(Thalasseus acudiflavus) foi recolhido por profissionais da AMBIPAR, empresa
especializada em gestão ambiental, na praia de Tamoios, em Cabo Frio, na Região
dos Lagos. Não houve exposição de pessoas à ave contaminada e não há registro
de transmissão para humanos no estado.
As autoridades estaduais
intensificaram as ações de monitoramento e prevenção para evitar a disseminação
do vírus no estado. Nesta quarta-feira, a secretaria de Agricultura, Pecuária,
Pesca e Abastecimento (SEAPPA) divulgou o Plano de Contingência que estabelece
medidas de controle para detectar precocemente e conter a disseminação da
Influenza Aviária em aves domésticas, silvestres e exóticas. O documento também
estabelece o fluxo de informação entre os órgãos envolvidos por se tratar de
zoonose com potencial pandêmico.
A Secretaria de Estado de Saúde
(SES-RJ), por meio do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde
(CIEVS), já estrutura um painel de monitoramento da Influenza Aviária. E será
instituído um fluxo de comunicação entre a SEAPPA e a CIEVS para informar
qualquer mortalidade de aves suspeitas, assim como pessoas com suspeita de
síndrome gripal com histórico de contato com aves suspeitas.
Os técnicos das secretarias
ressaltam que não há motivos de preocupação da população sobre epidemia de
H5N1, pois no momento não há transmissão direta, de pessoa para pessoa. É
importante lembrar que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves
e nem de ovos. As infecções humanas pelo vírus da Influenza Aviária ocorrem por
meio do contato direto com aves infectadas (vivas ou mortas).
Ações preventivas nos municípios
Em Cabo Frio, o recolhimento da
ave foi feito por técnicos, que notificaram o Serviço Veterinário Oficial
(SVO). O órgão fez a coleta de amostra e envio ao Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária (LFDA-SP), que fez a análise. A SES mantém o monitoramento em
Campos dos Goytacazes, para onde foi levada a ave encontrada em São João da
Barra. Quatro pessoas que apresentaram sintomas respiratórios foram testadas
para H5N1 e os resultados foram negativos. Por precaução, o monitoramento dura
dez dias.
Na segunda-feira (22/05), o
Ministério da Agricultura decretou emergência zoosanitária em todo o território
nacional, que tem como objetivo evitar que a doença chegue à produção de aves
de subsistência e comercial, além de preservar a fauna silvestre e a saúde
humana.
A SES-RJ orienta ainda que
profissionais das unidades de saúde sigam atentos, durante a triagem e o
atendimento médico, a casos de síndrome gripal em pacientes que tiveram contato
com animais silvestres. Havendo suspeita, a coleta de amostras é recomendada,
independentemente do dia de início dos sintomas, incluindo os casos em unidade
de terapia intensiva (UTI). O diagnóstico por RT-PCR é considerado o método
padrão-ouro e deve sempre ser adotado para obtenção dos resultados
laboratoriais.
Orientação aos criadores de aves
e cidadãos
A Secretaria de Agricultura
alerta que a população evite contato direto com aves caídas, mortas ou não,
domésticas, silvestres/exóticas e migratórias, além de mamíferos aquáticos
(qualquer espécie). Qualquer suspeita de animal contaminado deve ser comunicada
imediatamente ao Núcleo de Defesa Agropecuária da região ou à Coordenação de
Vigilância Ambiental do seu município.
A Secretaria de Agricultura
aconselha criadores de aves de corte ou postura, avicultura de pequena escala e
subsistência, que intensifiquem as medidas de biosseguridade das granjas. Devem
ser tomados cuidados como proibir terminantemente qualquer tipo de visita às
unidades de produção; conferir cercamento de núcleo e telamento adequado do
galpão; manter o portão de acesso das propriedades fechado; desinfectar
veículos em e materiais que acessem as granjas; ter cuidados com ração e água;
manter registro de pessoas e veículos entre outras medidas definidas nas normas
vigentes.
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