Acesso integral ao medicamento
segue mantido temporariamente
A Suprema Corte dos Estados Unidos adiou
em dois dias a decisão sobre o destino de uma pílula abortiva de amplo uso no
país. Com isso, o acesso integral ao medicamento segue mantido temporariamente.
Em um novo capítulo da saga, acompanhada com desânimo por defensores e críticos
do direito ao aborto, o juiz Samuel Alito informou, em um texto breve, que a
suspensão pela máxima corte dos EUA, da decisão de um tribunal inferior sobre a
pílula, foi prorrogada por 48 horas, até as “23h59 de sexta-feira, 21 de abril”.
“A Corte deveria encerrar de uma vez por todas este caso perigoso e infundado”,
reagiu de imediato a organização de defesa dos direitos civis ACLU.
“As pessoas que precisam de um aborto ou de um tratamento para um aborto
espontâneo não deveriam ficar sentadas perguntando-se se poderão ter acesso ao
atendimento de que precisam ou se a Suprema Corte vai tirá-los abruptamente”,
acrescentou. Na última sexta-feira, 14, a Suprema Corte americana decidiu
manter temporariamente o acesso integral à pílula abortiva amplamente utilizada
no país. Desta forma, foram suspendidas decisões de cortes inferiores sobre
restrições ao uso do medicamento. A mais alta instância judicial americana
emitiu uma “suspensão administrativa”, congelando decisões de instâncias
inferiores até esta quarta-feira, de forma a permitir que as partes envolvidas
no caso submetam seus argumentos. Na sexta, o governo americano havia
apresentado um recurso de última hora à Suprema Corte solicitando sua
intervenção urgente para preservar o acesso à pílula abortiva. O presidente dos
EUA, Joe Biden,
já havia dito que iria atrás da máxima instância judicial do país para reverter
a situação. “As ordens dos tribunais inferiores mudaram o status quo e
alteraram o complexo regime regulatório que rege a mifepristona”, disse a
procuradora-geral, Elizabeth Prelogar, em um documento de 47 páginas. “Esse
resultado perturbador prejudicaria profundamente as mulheres, o sistema de
saúde da nação, a FDA (a agência americana reguladora de medicamentos) e o
interesse público”, acrescentou. Combinada com outro medicamento, a
mifepristona é usada em mais da metade dos abortos nos Estados Unidos, e mais
de cinco milhões de mulheres americanas já a tomaram desde sua autorização por
parte da FDA, há mais de duas décadas.
A saga judicial começou há duas
semanas, quando o juiz federal no Texas, Matthew Kacsmaryk, ordenou
em 7 de abril a proibição nacional da mifepristona em resposta a um pedido de
uma coalizão de grupos antiaborto que desafiou a aprovação do medicamento por
parte da FDA em 2000. Em menos de uma semana, a Corte de Apelações do Quinto
Circuito dos Estados Unidos revogou parcialmente a decisão de Kacsmaryk,
alegando que a mifepristona, também conhecida como RU 486, deveria permanecer
disponível temporariamente à espera de uma decisão definitiva. O Departamento de
Justiça disse que a decisão inicial de Kacsmaryk, um juiz nomeado pelo
ex-presidente republicano Donald Trump, se baseou em uma “avaliação
profundamente equivocada da segurança da mifepristona” e também discordou da
decisão do Quinto Circuito. No recurso, o governo pediu à Suprema Corte, onde
os conservadores têm maioria de seis a três, uma “suspensão” da sentença do
Quinto Circuito “para preservar o status”, à espera de um estudo aprofundado do
caso.
Por Jovem Pan
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