Procuradoria desistiu do
arquivamento de um inquérito contra o senador
A Procuradoria-Geral da
República (PGR) denunciou o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) pelo
crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes,
do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PGR desistiu do arquivamento de
um inquérito aberto contra o senador para apurar o crime. No início do mês, a
vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, tinha solicitado o arquivamento do
caso. Ela argumentava que o ministro não havia se manifestado sobre o interesse
em processar o senador.
A denúncia foi encaminhada ao STF
na segunda-feira 17. No documento, Lindôra afirma que a PGR tomou conhecimento,
no último dia 12, que Gilmar Mendes enviou sua manifestação sobre o caso à
Presidência do Supremo, em 19 de março.
“Em assim sendo, por oportuno, o
Ministério Público Federal requer seja tornado sem efeito o pedido de
arquivamento outrora promovido nos autos do inquérito”, informa um trecho do
novo documento assinado pela PGR.
Segundo a denúncia, Kajuru teria
usado termos como “venda de sentença” para se referir ao ministro. “Ressalta-se
que o denunciado atuou com claro animus caluniandi e a sua
afirmação ofensiva desbordou dos limites do exercício regular do direito à
liberdade de expressão constitucionalmente assegurado”, afirma a
vice-procuradora.
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