Investigados podem responder
por associação criminosa, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e
incitação ao crime
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira
(25) para tornar réus outros 200 denunciados por participação nos atos
extremistas que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do
Palácio do Planalto e do STF, em 8 de janeiro, em Brasília.
Os investigados podem responder
por associação
criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de
Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e
incitação ao crime.
No voto, Moraes afirmou que a
Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem
constitucional nem a realização de manifestações públicas visando à ruptura do
Estado de Direito.
"Não é qualquer manifestação
crítica que poderá ser tipificada pela presente imputação penal, pois a liberdade
de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do
sistema democrático, merecendo a devida proteção", disse Moraes, para quem
são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida
finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico.
O julgamento dos ministros, de
forma virtual, ocorre até 2 de maio. Nessa modalidade, os magistrados votam por
meio do sistema do STF. Se houver pedido
de vista, a votação é suspensa. Caso ocorra um pedido de destaque, a
decisão é levada ao plenário físico do tribunal.
Os cem primeiros denunciados
No fim da noite desta segunda
(24), o STF concluiu o julgamento e tornou
réus os primeiros cem denunciados pelos atos extremistas. O
relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido por Cármen Lúcia, Dias
Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa
Weber.
O ministro André Mendonça defendeu
o envio das acusações para a Justiça Federal de primeira instância do Distrito
Federal. Para ele, o STF é incompetente para analisar as acusações contra 50
denunciados apontados como executores
dos atos de vandalismo.
Depois de ponderar a competência
da Corte, ele acompanhou o voto de Moraes e defendeu a abertura das ações
penais contra os acusados.
O ministro Nunes Marques votou
para rejeitar as denúncias contra 50 presos em frente ao QG do Exército e
seguiu a linha do voto de André Mendonça, também para receber outras 50
denúncias contra quem foi preso na praça dos Três Poderes.
1.390 denúncias
A
Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo 1.390 denúncias nos
inquéritos que tratam dos atos extremistas. Entre as investigações em análise,
estão a do planejamento e a da responsabilidade intelectual dos atos.
Outra ação investiga os
participantes da invasão que não foram presos em flagrante durante a depredação
das sedes dos Três Poderes: Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo
Tribunal Federal.
Gabriela Coelho e Rossini Gomes, do R7, em Brasília
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