Manifestação foi encaminhada ao
TSE
O Ministério Púbico Eleitoral
(MPE) se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro,
na quarta-feira 12, informou a CNN Brasil. O órgão entendeu que houve “abuso de
poder político”, por parte de Bolsonaro, ao ter interpelado o sistema eleitoral
brasileiro, durante uma reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada, no
ano passado.
A manifestação, assinada pelo
vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi entregue
ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). A ação na qual o documento foi enviado está em
sigilo, por determinação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro
Benedito Gonçalves.
O parecer final do MPE, que veio
logo depois da mais recente manifestação da defesa do ex-presidente, sugere que
a investigação terminou. Cabe, agora, ao ministro relator da ação
apresentar seu relatório sobre o caso, e escrever seu voto. Fica a cargo do
presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, marcar a data do julgamento do
ex-presidente.
O abuso de poder político é uma
conduta ilegal praticada na campanha eleitoral, e ocorre nas situações em que o
acusado se vale de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor. A
punição para este tipo de ilícito é a inelegibilidade por oito anos, período no
qual o político não pode disputar eleições.
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