Interessado na compra deve
desconfiar se o terreno não tiver RGI e certificar quanto às restrições
ambientais
A Prefeitura de Maricá vai
colocar o bloco da fiscalização nas ruas para intensificar as ações durante o
Carnaval e combater a venda de terrenos e imóveis irregulares. Fiscais do Grupo
de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated) vão fazer um plantão na
folia para evitar que cidadãos caiam em golpes e o sonho da casa própria vire
um pesadelo.
A Prefeitura alerta que, antes de
fechar qualquer negócio, o interessado deve verificar se o proprietário possui
o Registro Geral de Imóveis (RGI) que é consultado em cartório. Depois é
necessário solicitar uma certidão de informações na Secretaria de Urbanismo
para certificar se a localidade possui restrições ambientais ou algum risco
geológico.
“Desconfie se o terreno não
possuir RGI porque possivelmente se trata de uma área pública. Com a certidão
de informações do Urbanismo será possível identificar a situação do terreno”,
alertou o secretário de Urbanismo, Celso Cabral.
Ele disse ainda que após a venda
de terreno é necessário atualizar as informações de transferência na Prefeitura
para constar o nome do novo proprietário. As denúncias de construções
irregulares são recebidas no Centro e em Ponta Negra pelo telefone (21)
3731-9777 ou e-mail: maricafiscalizacaourb@gmail.com. Em Inoã e Itaipuaçu, pelo
WhatsApp (21) 97259-9213 ou e-mail: itaipuacufiscalizacaourb@gmail.com.
Campanha contra obras ilegais
Neste mês, a Prefeitura lançou
uma campanha publicitária para coibir construções ilegais em áreas públicas e
privadas e conscientizar a população. O objetivo é que as pessoas certifiquem
junto à Secretaria de Urbanismo se o uso do solo desejado é regulado pelo
município para evitar desapropriações e perda do bem. De acordo com a lei
municipal nº 77/1978, ocupar e construir em área pública e privada é crime,
sujeito a multas e prevê a demolição do imóvel.
Para evitar construções em áreas
públicas e de proteção ambiental, equipes da prefeitura realizam fiscalizações
frequentes para combater essa prática, que muitas vezes, segundo Celso Cabral,
envolve especulação imobiliária ilegal, compromete o planejamento e o
ordenamento territorial, impedindo que o município consiga garantir o melhor
aproveitamento das infraestruturas existentes.
“As construções irregulares em
áreas públicas e privadas comprometem não apenas o ordenamento territorial e o
meio ambiente, mas a vida dos próprios moradores que invariavelmente colocam-se
em situação de risco. A prática é ilegal, criminosa e muitas vezes incentivada
por especuladores que acabam loteando áreas que não lhes pertencem”, afirma
Cabral.
Fiscalizações do Gated
Para evitar construções
irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá intensificou em 2022 as
ações do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), criado em
30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777. Ao longo do ano
passado, o Gated realizou 12 ações (sete demolições, uma ação fiscalizatória,
uma retirada de cabeceira da ponte, uma desobstrução da calçada, uma retirada
de cerca e uma desobstrução de casa) e 11 reuniões ordinárias de planejamento a
cada 20 dias, para que as operações pudessem acontecer. Entre os bairros
visitados estão Itaipuaçu, Spar, Jacoroá, Jardim Interlagos, Bambuí,
Cordeirinho, Mumbuca e Condado.
O Gated é formado pelas
secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional,
Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade
Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela
autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de
Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser
enviadas por meio dos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e
97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).
O que diz a legislação?
Pela legislação municipal, antes
de iniciar a construção o proprietário precisa apresentar um projeto feito por
um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo
com normas vigentes (código de obras, lei de uso e ocupação do solo, norma de
acessibilidade, dentre outras, conforme a complexidade da obra). Em seguida, é
necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser
anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra
para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de
legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já
concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com
Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de
residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em caso de dúvidas, o
contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo
site dos Serviços Integrados Municipal (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br.
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