4/21/2023

Governador do RJ, sobre câmeras em PMs: ‘Se o STF quiser, ele obrigue’

O governador Cláudio Castro participou de evento em
 Londres nesta quinta-feira, 20 | Foto: Foto: Divulgação

Cláudio Castro afirmou que não vai determinar a instalação dos equipamentos em fardas de policiais

governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou que não vai determinar a instalação de câmeras de segurança em fardas de policiais militares em áreas críticas. Segundo o chefe do Executivo, se o Supremo Tribunal Federal (STF) exigir o equipamento, terá de obrigar. “Não será um ônus nas minhas costas”.

A declaração ocorreu nesta quinta-feira, 20, durante a participação no Lide Brazil Conference, evento promovido pelo ex-governador João Doria, em Londres. De acordo com Castro, ele não vai obrigar o uso de câmeras com captura de áudio em regiões onde policiais corram risco de morrer. O governador justificou que as imagens podem ser vazadas.

“Não consigo conceber. Em um país onde nem o que a Suprema Corte diz que é segredo de Justiça as imagens são respeitadas, imagina a imagem que coloque a vida do policial em risco?”, questionou o governador. “É a minha única divergência hoje.”

Castro ainda reiterou durante o evento que não vai colocar as câmeras. “Se a Suprema Corte quiser, ela obrigue a colocar, e esse não será um ônus nas minhas costas. Temos compromisso com a vida dos policiais”, declarou o chefe do Executivo fluminense.

Ministro do STF quer uso de câmeras

No final do ano passado, o ministro Luiz Edson Fachin, do STF, exigiu do governo fluminense um cronograma com datas para equipar câmeras nas fardas policiais e em viaturas. A decisão foi proferida no âmbito de um processo movido pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o governo desde 2020.

Conforme estabeleceu o ministro, a instalação deveria ocorrer “da forma mais expedita possível”, sobretudo nas áreas com “maior índice de letalidade policial”. A medida de Fachin determina ainda que os equipamentos adquiridos pelo Poder Executivo possam captar, com qualidade, áudio e vídeo dos agentes.

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