Anúncio ocorreu na Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
O ministro da Justiça e Segurança
Pública, Flávio Dino, afirmou à Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que vai editar uma nova minuta
sobre armas e munições e
deve entregá-la ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na primeira quinzena de
maio. O anúncio ocorreu nesta terça-feira, 11. A edição da nova lei está
prevista para o fim do mesmo mês.
“Logo após o término do
recadastramento, o grupo de trabalho vai encerrar atividades e vamos fazer a
minuta do novo decreto e enviá-la ao presidente da República”, revelou
Dino. “A nossa proposta será enviada na primeira quinzena de maio. E, com
o novo decreto, aquelas atividades que se encontram suspensas serão retomadas.”
Em outro momento da sessão, Dino
afirmou que, desde janeiro, cerca de 880 mil armas já foram recadastradas no
Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O governo fixou, em 60 dias, o prazo para o
recadastramento das armas. As regras constam em portaria editada em 30 de
janeiro deste ano. “Temos recadastramento até 3 de maio”, afirmou Dino à
Comissão.
Flávio Dino vai à Câmara
novamente
No fim de março, o ministro também foi à Câmara, para
prestar esclarecimentos sobre decretos relacionados a armas, sobre falhas na
segurança no 8 de janeiro e sobre uma visita ao Complexo da Maré.
Dino foi o primeiro ministro do
governo de Lula a dar explicações à Câmara, a convite dos deputados.
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