Casos envolvendo o presidente
referem-se a supostas doações da Odebrecht para seu instituto, da aquisição de
terreno para a sede da organização e da compra de caças suecos durante o
governo da ex-presidente Dilma
O Ministério Público Federal (MPF)
se manifestou nessa quinta-feira, 1º, que não irá recorrer de uma decisão
tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF),
que decidiu trancar três ações penais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As investigações em questão referem-se a supostas doações da Odebrecht para seu
instituto, da aquisição de terreno para a sede da organização e da compra de
caças suecos durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
No mês passado, ao anular as ações, o magistrado considerou que as provas
estavam “contaminadas” ou que já haviam sido invalidadas pela própria Corte. De
acordo com o órgão, ao tomar conhecimento da decisão do ministro, a instituição
“ponderou a ineficácia do recurso no caso dos autos, cujas provas vêm sendo
questionadas de forma permanente”. Além disso, o MPF ressaltou que a decisão de
Lewandowski vai de encontro Às decisões tomadas pelo Ministério Público Federal
no que tange a coerência com o devido processo legal e a rigidez na produção de
provas. Mesmo sem recorrer da decisão, o órgão destaca que “os agentes públicos
competentes” podem apresentar novas ações contra Lula “caso surjam outras
provas”. “O entendimento guarda coerência com a atuação institucional de defesa
do devido processo legal, respeito aos direitos fundamentais dos investigados e
da higidez na produção de provas como forma de evitar nulidades. A decisão de
não recorrer não envolveu análise de mérito quanto aos fatos apurados”,
finaliza o Ministério.
Por Jovem Pan
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