Ministro cita recolhimento de impostos da estatal
O ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, aproveitou um encontro com parlamentares para criticar manobras
contábeis adotadas pela gestão da Petrobras no pagamento de impostos.
O ministro citou como exemplo a
prática de emitir notas fiscais por meio de subsidiárias da estatal na Europa
em transações de comércio exterior, para não recolher impostos à Receita
Federal. Embora não ilegal, a conduta foi classificada como inaceitável por
Haddad.
A reclamação ocorreu durante
reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, na quarta-feira 15.
O ministro também defendeu no
encontro a volta do “voto de qualidade” no Conselho de
Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita que arbitra
disputas tributárias.
Hoje, os empates no colegiado
beneficiam o contribuinte, e a Petrobras costuma ser favorecida, segundo
Haddad. Ele citou que a estatal tem algumas causas que chegam a R$ 5 bilhões no
Carf.
Segundo o ministro, o estoque de
casos hoje pendentes no órgão é de R$ 1,2 trilhão, e com uma fração desse valor
seria possível extinguir o déficit orçamentário. O governo mandou proposta ao
Congresso para retomar o voto de qualidade, ou seja, que o empate no Carf
beneficie o Executivo.
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