O ato normativo proíbe atividades
remotas
O Tribunal de Justiça (TJ)
do Rio de Janeiro baixou uma norma reafirmando a necessidade do trabalho
presencial dos juízes, diariamente, em suas varas.
O ato normativo conjunto foi
publicado nesta segunda-feira, 13, no portal do Diário Eletrônico do
Rio de Janeiro. A norma foi assinada pelo presidente do TJ, Ricardo Cardozo, e
pelo corregedor-geral da Justiça, Marcus Basílio.
Conforme a publicação, “todas as
atividades do Poder Judiciário do Estado serão prestadas mediante o trabalho
presencial”. O ato também veda a juízes e servidores exercerem suas atividades
na modalidade remota, exceto em casos excepcionais, mediante justificativa e
autorização da presidência.
As audiências virtuais poderão
ser realizadas, mas como uma ferramenta para facilitar a participação das
partes e testemunhas. Só no Fórum Central, antes da pandemia, chegaram a
circular mais de 30 mil pessoas. Atualmente, o número não passa de 5 mil, e as
audiências são híbridas e presenciais.
Juízes e servidores resistem
ao trabalho presencial
Quase três anos após o início da
pandemia da covid-19, magistrados e servidores do Poder Judiciário ainda resistem à volta do trabalho
presencial. Na quinta-feira 16, esgota-se o prazo para o estabelecimento da
rotina pré-pandemia.
No entanto, associações e
sindicatos que representam as categorias acionaram o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) para reverter a decisão. Servidores reclamam de prejuízos à
“rotina” e ao “ambiente familiar” daqueles que moram fora das comarcas e usam
como argumento, inclusive, a “vida organizada no exterior”.
O conselheiro Luiz Philippe de
Melo Filho, que é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que
“o retorno da magistratura aos seus respectivos locais de trabalho é imperativo
inegociável neste momento em que toda a sociedade brasileira já voltou à
situação de normalidade”.
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