O governo federal sancionou uma lei que obriga estabelecimentos a disponibilizarem o remédio
O Estado do Texas processou
o presidente Joe Biden, para impedir que o governo federal obrigue as farmácias
a prescreverem pílulas abortivas.
Em 2022, o governo Biden disse que
o estabelecimento que recusar a prescrição das pílulas abortivas poderá violar
a lei federal, independente das várias proibições estaduais para fazer o
procedimento.
A decisão atinge cerca de 60 mil
farmácias nos EUA e foi sancionada dias depois que a Suprema Corte dos EUA
anulou a decisão Roe vs. Wade, que tornava o aborto legal em
todo o país.
“O governo Biden sabe que não tem autoridade
legal para instituir essa agenda radical de aborto, então agora está tentando
intimidar todas as farmácias da América, ameaçando reter fundos federais”,
disse o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, em comunicado na terça-feira 7.
Em janeiro, a Casa Branca
informou que mais de 60 projetos de lei contra o aborto foram arquivados na
sessão legislativa de 2023. A FDA (Food and Drug Administration) disse que as
pílulas abortivas se tornariam amplamente disponíveis nas farmácias e pelo
correio.
Outro processo, também no Texas,
pode ser julgado na sexta-feira 10. Em novembro de 2022, uma ação foi movida
pela Alliance Defending Freedom, um grupo cristão conservador de defesa legal
que trabalha para proibir o aborto, abriu uma ação para que o medicamento
mifepristona seja vendido no Estado.
Caso o juiz decida a favor do
grupo cristão, haverá uma liminar nacional sobre o mifepristona, afetando até
mesmo os Estados onde o procedimento é legal.
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