Rede social quer que punição seja
revogada ou que valor de R$ 1,2 milhão seja diminuído.
O Telegram ingressou com um
recurso nesta terça-feira (31) contra a multa de R$ 1,2 milhão imposta pelo
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A punição foi imposta depois que
o aplicativo de mensagens se recusou a bloquear o canal do deputado federal
eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).
De acordo com a plataforma, a
decisão de Moraes foi “indevida, irregular, nula e desproporcional”. A
companhia criticou tanto o mérito que culminou na multa quanto o cálculo do
valor a ser pago.
Um dos pontos questionados foi a
decisão do próprio ministro de liberar as redes sociais de Nikolas em diversos
aplicativos, entre eles o Telegram. A decisão foi assinada no dia 24, mas
divulgada no dia 26. A multa, por sua vez, foi aplicada no dia 25.
Segundo os advogados do Telegram,
houve um “comportamento contraditório” por parte do integrante do STF, já que a
determinação de liberação levaria à “perda do objeto da decisão anterior que
determina o bloqueio do canal”.
Na petição, a rede social alega que
havia apresentado um pedido de esclarecimento da decisão, ao passo que a
manifestação “não teve a mínima intenção de confrontar ou questionar a
autoridade e ordem desta Suprema Corte”, motivo pelo qual recebeu com
“surpresa” a punição milionária.
Por fim, caso a multa não seja
revogada, o Telegram pede que o valor seja diminuído para R$ 20 ou R$ 50 mil,
apresentando duas formas de cálculo que, conforme a plataforma, estariam
corretas. Caso os pedidos sejam rejeitados, solicita que a matéria seja analisada
pela 1ª Turma ou pelo plenário do STF.
Por Marcos Rocha
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