Órgão diz que acusação é
frágil e discorda de investigação da Polícia Federal, que constatou que o
ex-presidente cometeu crime
A Procuradoria-Geral da República
(PGR) pediu nesta quinta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que
arquive um inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ele
ter afirmado que as vacinas
contra a Covid-19 podem desenvolver o vírus HIV, causador da Aids.
Apesar
de a Polícia Federal ter constatado que Bolsonaro cometeu crime, a PGR
avaliou que o ex-chefe do Executivo não deve ser responsabilizado penalmente
pelo que disse. Em agosto do ano passado, a PF acusou Bolsonaro de ter cometido
ao menos dois crimes.
Segundo a investigação da
corporação, o ex-presidente incorreu nos delitos de incitação
ao crime e de provocar alarma, anunciando desastre ou perigo
inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto. A PF
também acusou o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro César Barbosa Cid,
dos mesmos crimes.
De acordo com a PGR, contudo, a
investigação da Polícia Federal foi frágil e não deve ser levada em
consideração. O ofício enviado ao STF foi assinado pela vice-procuradora-geral
da República, Lindôra Maria Araujo. Segundo ela, os crimes apontados pela PF
dependem da comprovação de alguma evidência de que as condutas do ex-presidente,
por ocasião dos fatos, realmente foram capazes de produzir pânico.
Apesar dos elementos
colhidos durante a investigação, não restou demonstrado que as afirmações
realizadas pelo então presidente da República, com a participação de Mauro
César Barbosa Cid, produziram ou tiveram capacidade de produzir pânico ou
tumulto na população.
LINDÔRA MARIA ARAUJO,
VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA
"Nessa ordem de ideias, os
frágeis elementos colhidos nesta investigação não são suficientes para a
propositura de ação criminal pela prática da contravenção penal em tela, vez
que não estão comprovados o nexo causal entre a conduta dos investigados e a
efetiva colocação do bem jurídico tutelado e o dolo, consistente no
conhecimento acerca da inexistência do perigo", acrescentou.
Lindôra destacou, ainda, que
"as falas questionadas, se merecem crítica, devem ficar sujeitas ao debate
político e eleitoral, mas não penal, dado seu caráter fragmentário e só
incidente quando clara a violação ou colocação em risco do bem jurídico
relevante".
Transmissão ao vivo
As falas
de Bolsonaro sobre as vacinas contra a Covid-19 e a Aids ocorreram
em uma transmissão ao vivo nas redes sociais dele em outubro de 2021. Na
ocasião, o ex-presidente afirmou que "relatórios oficiais do governo do
Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados [...] estão desenvolvendo a
síndrome de imonudeficiência adquirida muito mais rápido do que o
previsto".
Na mesma transmissão, Bolsonaro
afirmou, citando um suposto estudo atribuído a Anthony Fauci, médico
imunologista americano, que "a maioria das vítimas da gripe espanhola não
morreu de gripe de espanhola [...], mas de pneumonia bacteriana causada
pelo uso
de máscara".
R7, em Brasília
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