Ministro do STF também estipulou
prazo para que o MPF se manifeste sobre soltura de Anderson Torres
ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (PGR), estabeleceu o prazo de 15 dias para que a
Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito do pedido de
liberdade do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
O ex-parlamentar foi preso no último dia 2 de fevereiro, um dia após perder o
foro privilegiado, por descumprir medidas cautelares, como o uso de
tornozeleira eletrônica. A defesa de Silveira também solicita a extinção das
multas aplicadas pela Suprema Corte, que hoje totalizam quase R$ 4,5
milhões. Como a Jovem Pan mostrou, no pedido de prisão do
ex-parlamentar, o ministro afirmou que o petebista agiu com “completo
desrespeito e deboche” com relação às decisões do Tribunal. “As condutas do
réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e
referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo
desprezo pelo Poder Judiciário”, afirmou Moraes em seu despacho. Na residência
de Silveira, foram encontrados pela Polícia Federal um total de R$ 270 mil em
espécie, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro.
O ex-deputado federal foi
condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar ministros do STF e fazer
apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais repressivo da Ditadura
Militar, que resultou, inclusive, no fechamento do Congresso Nacional. Em razão
da condenação na Corte, Daniel Silveira se tornou inelegível pela Lei da Ficha
Limpa. No entanto, um dia após a determinação judicial, o então
presidente Jair
Bolsonaro (PL) cedeu um indulto presidencial a Silveira. As
medidas complementares, como multa e uso de tornozeleira, porém, continuaram a
vigorar. Mesmo com os direitos políticos cassados, ele se candidatou a uma vaga
para o Senado Federal – Silveira foi derrotado pelo senador Romário (PL-RJ),
que se reelegeu.
Anderson Torres
O ministro Alexandre de Moraes
também determinou que a PGR manifeste-se sobre pedido de revogação da prisão
feito pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres,
preso desde o dia 14 de janeiro. A defesa de Torres solicita a liberdade do
ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e
argumenta que não existem motivos para que ele continue preso. Torres é acusado
de omissão e de facilitação para as manifestações ocorridas em Brasília,
no dia 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação do Palácio do
Planalto, do Congresso Nacional e do STF.
Por Jovem Pan
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